A não aprovação da reforma do Imposto de Renda, que servirá de fonte de recursos para a ampliação do Bolsa Família, poderia levar o governo a ter de reeditar o auxílio emergencial, indicou nesta terça-feira, 14, o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Inadvertidamente o mundo empresarial vai a Brasília e faz um lobby contra o (projeto de reforma do) Imposto de Renda. Ele na verdade está inviabilizando o (aumento do) Bolsa Família. Vai produzir uma reação do governo que é o seguinte: ah é, então quer dizer que não tem fonte não, né? Não tem tu vem tu mesmo. Então é o seguinte, bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos para o vamos ver", disse Guedes durante evento do BTG Pactual.
Em seguida, o ministro reconheceu que essa via criaria um "problema tremendo para todo mundo". Embora o auxílio tenha sido crucial para ajudar famílias vulneráveis na pandemia, seu gasto, superior a R$ 300 bilhões, elevou a dívida pública de forma significativa.
"Ora, está criando um problema tremendo para todo mundo, inclusive para quem vos fala. Eu não estou lá para fazer bagunça, e vai virar bagunça se não tiver uma solução tecnicamente correta", alertou Guedes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita também duradoura e que seja capaz de financiar o gasto.
Como fonte de receitas para o custeio do Auxílio Brasil, como foi rebatizado o programa social, a equipe de Guedes listou a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, entre outras mudanças propostas na reforma do Imposto de Renda. O objetivo original era aprovar as alterações no IR e, assim, ter a fonte de recursos necessária para o programa social.
A reforma do IR já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrenta fortes resistências no Senado Federal, onde pode não avançar.
Como mostrou o <b>Estadão/Broadcast</b>, o governo tem um "plano B" para a fonte de recursos do Auxílio Brasil, que é o plano de cortes em subsídios que será enviado ao Congresso Nacional neste mês. Mas essa opção também depende do aval dos parlamentares para avançar, o que pode ser um obstáculo.
Dentro do governo há defensores da renovação do auxílio emergencial. Como mostrou a reportagem, a ala entusiasta dessa medida argumenta que o substituto do Bolsa Família é perene, mas não atende a todo público do benefício a vulneráveis. Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 contempla 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o Auxílio Brasil deve alcançar cerca de 17 milhões.
Em outras ocasiões, integrantes da equipe econômica ressaltaram que não veem, até o momento, justificativa técnica para uma renovação do auxílio, salvo se o País voltasse a ser atingido por uma nova onda de contaminações por covid-19.
<b> Prioridade zero </b>
Apesar da indicação sobre o auxílio emergencial, Guedes disse que a "prioridade zero" do governo é levar o novo Bolsa Família a R$ 300. "A prioridade zero é Bolsa Família de R$ 300, o presidente já disse que é R$ 300", afirmou Guedes. Ele ressaltou que o benefício será feito "dentro do teto (de gastos) e com responsabilidade fiscal". O teto é a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Hoje não há espaço na regra para comportar o custo com a ampliação do Bolsa Família. O espaço foi ocupado pelo crescimento dos precatórios, dívidas judiciais que saltaram de R$ 55 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões em 2022.
O ministro disse que segue trabalhando por uma solução, tanto pela via do Judiciário (uma resolução do Conselho Nacional de Justiça para limitar o pagamento de precatórios) quanto pelo Legislativo (uma proposta de parcelamento das dívidas, enviada pelo governo). "Quem avançar primeiro (Judiciário ou Legislativo) ganha a taça de estou ajudando o Brasil", disse.
Guedes também voltou a citar a proposta de pagamento de um "dividendo social", usando 25%, por exemplo, das receitas de privatizações de estatais para pagar um bônus aos mais vulneráveis. Essa medida, porém, não foi encaminhada pelo governo na PEC dos precatórios.
