O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 14, que, como o relatório da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), teve seu impacto fiscal reduzido, tornou irrelevante a supressão da parte do texto original que permitia a implementação de um sistema de capitalização.
Ao apresentar o relatório na quinta-feira, o deputado Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União, conforme o relatório, ficaria em R$ 913,4 bilhões em dez anos. A meta da proposta do governo federal era de R$ 1,2 trilhão. No relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência.
“Não precisava nem tirar a emenda de capitalização. Só o fato de tirar (economizar) R$ 860 bilhões, já acabou com a reforma da Previdência. Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Não vamos fazer mesmo”, afirmou Guedes, já entrando no carro, após participar de evento no Consulado-Geral da Itália, no Rio.
A jornalistas, Guedes disse que, com as mudanças do relatório, a economia fiscal da reforma da Previdência ficou em R$ 860 bilhões em dez anos, e não nos R$ 913,4 bilhões informados pelo relator. Para ele, está vencendo a velha Previdência. “Se sair só R$ 860 bilhões de cortes, o relator esta dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos, que eram os privilegiados”, afirmou o ministro.
Guedes também lamentou o fato de o relatório de Moreira deixar de fora da reforma previdenciária os Estados e municípios, “porque eles estão fragilizados financeiramente”. “Se fizerem um numero de R$ 860 bilhões, estão dizendo que vamos ter problemas lá na frente, porque Estados e municípios estão fora”, afirmou o ministro.
Segundo Guedes, com a reforma do jeito que ficou após o relatório, será necessário fazer novos ajustes no futuro. “Para o governo Bolsonaro, está resolvido. Já levantaria os R$ 860 bilhões. Agora, daqui a cinco ou seis anos tem outra reforma. Continuam com a velha Previdência”, afirmou o ministro.
Guedes também comentou rapidamente os protestos contra a reforma da Previdência, que tomam as ruas do País nesta sexta-feira. Para o ministro, os atos deveriam ser aos sábados e domingos, para não atrapalhar o trânsito, o que segundo ele serve para dar a impressão que os protestos são grandes.
