O prefeito Guti garantiu nesta quinta-feira (15), em suas redes sociais, que irá repor o reajuste de 2% que foi tirado dos servidores públicos após uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (STAP).
Segundo Guti, uma ação movida pelo STAP contra a lei que garantia o dissídio coletivo fez com que a Prefeitura perdesse o instrumento legal para aplicar o aumento de salário dos servidores.
No entanto, a Prefeitura entrou com um recurso para reverter a decisão, afirma o prefeito. “A nossa Procuradoria está trabalhando duro para reverter essa decisão judicial. Mas caso a gente não consiga, já temos um plano B: um projeto de lei que garante o aumento dado no início do ano”, disse.
“Desde já, agradeço o comprometimento dos vereadores da base, que estão dispostos a votar, o quanto antes, uma nova lei para reparar o erro cometido pelo STAP”, completou Guti.
Entenda o porquê dos 2%
A lei de 2023, que foi assinada pelo STAP na convenção coletiva, condicionava o reajuste de 1% mais a inflação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura já demonstrou que neste ano o máximo possível para não infringir a LRF seria o reajuste de 2%. Por isso, os vereadores aprovaram este reajuste. Como o STAP derrubou a lei de 2024, prevalece a de 2023, que prevê que não haveria qualquer reajuste caso a folha de pagamento do Município ultrapassasse o limite da LRF.
