Nas últimas duas semanas, diversas decisões judiciais em primeira instância foram favoráveis à manutenção da cobrança da Taxa do Lixo em Guarulhos. No entanto, em live, transmitida nas redes sociais na tarde desta segunda-feira, 1º/8, o prefeito Guti afirmou que vai manter a decisão de revogar a cobrança a partir do Projeto de Lei que o Executivo enviou à Câmara Municipal há 10 dias.
Alguns políticos têm se apossado do tema – sobretudo nas redes sociais – visando a campanha para deputado federal ou estadual em outubro. Outros divulgam a fake news que a decisão de Guti pela revogação se deu porque a Justiça o obrigaria a tomar tal decisão. As decisões judiciais, contudo, confirmam que não há razões para deixar de cobrar a taxa, tanto que as ações propostas por munícipes – e até políticos da cidade – foram rejeitadas na Justiça porque a implantação do tributo pela Prefeitura seguiu os trâmites legais. “Nós temos quatro sentenças dizendo que a lei foi feita da forma correta”, salienta Guti.
“Eu sempre fui contra a taxa, sempre fui contra qualquer qualquer aumento de imposto. Tanto é que a gente congelou o IPTU há seis anos e vamos congelar mais dois anos, até o fim do mandato. Ou seja, o cara que congela o IPTU, com o auxílio da Câmara, não é possível que vai querer criar uma taxa do nada. Agora a gente achou o mecanismo correto pra extinguir a taxa do lixo”, completou o prefeito.
Devolução
Ainda na live, Guti afirmou que Prefeitura está estudando uma forma de viabilizar a devolução dos valores pagos pelos munícipes. A partir do momento que a lei for aprovada, um decreto será publicado com detalhes sobre o estorno.
Na quarta-feira, 3/8, segundo Guti, em Sessão Extraordinária, os vereadores devem deliberar a revogação da taxa em Guarulhos.
