Em uma live nas redes sociais, o prefeito de Guarulhos, Guti, acaba de anunciar que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para revogar imediatamente a cobrança da taxa do lixo neste ano. Depois de ser obrigada a implantar o tributo por uma determinação da Lei da lei federal 14.026/2020, a Prefeitura iniciou a cobrança baseada no consumo médio de água dos contribuintes, com desconto de 40% sobre os valores inicialmente propostos para cobrir todas as despesas com coleta e destinação do lixo da cidade.
“Eu estou revogando a Taxa do Lixo. O projeto de Lei será mandado amanhã para a Câmara e o quanto antes os vereadores vão votar nessa revogação”, afirmou Guti.
Segundo o prefeito, o momento do país, de alta inflação e os preços altos nas prateleiras dos supermercados, são os grandes incentivadores da ação de revogar a taxa. “Essa é a contribuição que eu posso dar para o momento econômico que a gente vive. A inflação está alta, o custo de vida no Brasil está muito alto”, acrescentou.
A Prefeitura chegou a determinar que a Procuradoria Municipal ingressasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para que o Município não fosse obrigado a criar o tributo, no entanto a cidade se viu obrigada a enviar a PL da taxa à Câmara.
Reembolso
A PL enviada à Câmara vai apresentar um plano de ressarcimento aos contribuintes que já pagaram parcelas da taxa.
IPTU congelado
A gente congelou o IPTU mais de seis anos aqui no município, e vamos congelar mais dois”, prometeu o prefeito que, desde o seu primeiro ano de mandato, em 2017, mantém a política de não reajustar o imposto.
