“Esta nova PEC da blindagem trata o cidadão de uma forma desigual, porque estão querendo blindar os deputados e senadores. Isso é Justiça? Querer fazer que os deputados e senadores possam fazer o que bem entender no Congresso Nacional? De outro lado, eles falam que isso é um freio, uma medida de contrapeso para restabelecer o poder constituinte originário”.
Desta forma, o ex-prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), se posicionou nas redes sociais sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora segue em discussão no Senado.
A PEC da Blindagem é uma iniciativa que visa aumentar a proteção judicial de parlamentares e presidentes de partidos políticos. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e agora está em análise no Senado, onde enfrenta forte resistência. A proposta altera a Constituição para exigir autorização prévia do Congresso (Câmara ou Senado) para que o STF possa abrir processos criminais contra parlamentares; impede prisões de deputados e senadores sem autorização da respectiva Casa; restabelece o voto secreto para decisões sobre abertura de processos e prisões e estende o foro privilegiado aos presidentes de partidos com representação no Congresso, permitindo que só sejam julgados pelo STF.
A proposta foi aprovada na Câmara com ampla maioria: 353 votos no primeiro turno e 344 no segundo. Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário. O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que a PEC “não passa de jeito nenhum”, alegando que ela é impopular e representa um retrocesso institucional.
