A Secretaria de Habitação divulgou nesta sexta-feira, dia 5, a lista de habilitados e não habilitados ao processo de seleção de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00. Ao todo, foram habilitados 117.383 candidatos, enquanto outros 28.869 não atendem aos critérios para concorrer à vaga.
A relação completa dos habilitados com as pontuações e inabilitados pode ser acessada no site da Prefeitura de Guarulhos, no link http://www.guarulhos.sp.gov.br/files1/HABILITADOS%202016.pdf e nos Centros de Inclusão Digital – Telecidadania. Também haverá listas no Paço Municipal (avenida Bom Clima, nº 49, Jardim Bom Clima) e na Secretaria de Habitação (avenida Otávio Braga de Mesquita, nº 1.191, Vila Fátima).
Recursos
Os inscritos poderão protocolar recursos sobre habilitação e inabilitação ou enquadramento nos critérios nas unidades da Rede Fácil – Atendimento ao Cidadão – no período que começa na próxima quinta-feira (11) ao próximo dia 20 deste mês (exceto aos sábados e domingos). Somente o Fácil Bom Clima receberá recursos nos dias 13 e 20 (sábados) até às 13 horas.
Os requerimentos de recurso deverão estar acompanhados de documentos que comprovem as inconsistências alegadas. No caso de renda, apresentar holerite de todos os membros da família declarados no programa, cuja soma não ultrapasse R$ 1.600 mensais. Se tiver sido inabilitado por não ser morador de Guarulhos, é necessário apresentar comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone) em nome do cadastrado. Se a inabilitação se dever a ter sido beneficiado em algum programa habitacional, deverá ser apresentado um requerimento para análise da Secretaria de Habitação.
Com relação à pontuação utilizada no enquadramento dos critérios de prioridade, os recursos também devem vir acompanhados de documentos. Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres devem apresentar comprovante de endereço do inscrito e notificação da Defesa Civil. O requerimento para comprovação de famílias, cuja mulher é a responsável pelo sustento familiar, será acompanhado de declaração própria, sob as penas de lei que é responsável em prover a família.
No caso de famílias de que façam parte pessoas com deficiência, o requerimento deverá ser acompanhado de atestado médico que comprove a deficiência alegada, com o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a classificação da deficiência de acordo com o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Caso o nome não conste em nenhuma relação, o candidato deverá apresentar requerimento e o comprovante da inscrição no programa. Demais motivos, o inscrito deverá apresentar requerimento esclarecendo a situação, acompanhado de documentos para análise da Secretaria de Habitação.
Foram considerados inabilitados os inscritos com renda familiar superior a R$ 1.600,00; candidatos que não residem em Guarulhos, ou aqueles que já foram beneficiados com atendimento habitacional em projetos da cidade, do Estado ou do Governo Federal, com a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM).
A pontuação levou em conta famílias residentes em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e aquelas com pessoa deficiente.
