A Secretaria de Habitação participou de uma das audiências públicas que debatem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, nesta segunda-feira (6). Para representar a Pasta, o secretário adjunto Paulo Almeida fez as explicações sobre o orçamento do próximo ano.
De acordo com Paulo Almeida, a Secretaria de Habitação contará com uma previsão orçamentária total de R$ 85 milhões. Desse valor, R$ 21 milhões são oriundos de recursos próprios e R$ 64 milhões de recursos vinculados.
Durante a audiência, foi explicado que o orçamento da Pasta deverá ser aplicado em cinco ações principais: gestão e administração do programa de desenvolvimento de políticas habitacionais; regularização fundiária urbanística e jurídica de núcleos urbanos informais; produção pública de unidades habitacionais de interesse social; implantação de infraestrutura em áreas de urbanização de conjunto de habitações precárias; e melhoria das condições de habitabilidade.
Sobre a regularização de áreas na cidade, o secretário adjunto afirmou que os primeiros locais que serão analisados serão os bairros Anita Garibaldi, Canaã e Maira Helena. “Esses bairros são aptos e entendemos que é possível dar o título de cartório, para depois levarmos toda a infraestrutura e dar mais qualidade de vida para a população”, destacou. Ainda de acordo com Paulo Almeida, as regularizações desses três bairros deverão ser realizadas até o mês de junho de 2018.
