O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 14, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, que o arcabouço fiscal desenhado pela Fazenda foi aperfeiçoado pelo Congresso e ficou até mais apertado. A entrevista foi gravada na sexta-feira, 11, e divulgada nesta segunda-feira.
"Desenhamos essa regra depois de analisar 29 países. Ela tem uma regra de gasto, que não é o teto, mas uma coisa mais inteligente. Tem um teto móvel, mas é um teto", defendeu o ministro, dizendo que esta é uma vantagem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de resgatar a meta fiscal.
Para ele, foi isso que "comoveu" as agências de risco, por trazer uma solução que melhora as regras fiscais existentes e mostrou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Haddad também falou que a nova regra parte da premissa que há esforço para arrecadar sem gastar o extra, visando um resultado primário melhor a ampliação do espaço fiscal.
Ele disse que o governo contabilizou R$ 600 bilhões em renúncias fiscais, mais do que o estimado em Orçamento. "Fizemos a análise dos benefícios das renúncias e achamos algumas inexplicáveis, até fruto de emendas parlamentares mal redigidas que geraram litígio", comentou, pontuando que algumas só foram derrubadas nos tribunais superiores.
Ele citou algumas causas que o governo ganhou recentemente nos tribunais superiores, como a incidência de tributos de renda em benefícios concedidos pelos Estados, e também a questão da retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
<b>Sobre promessas de equilíbrio fiscal</b>
O ministro da Fazenda disse ainda que não pode prometer equilíbrio fiscal sem apresentar as medidas para atingir esse resultado. Haddad lembrou que ainda há trabalho pela frente, como o de dar forma legal às vitórias judiciais que o governo está conseguindo em questões tributárias, que exigirão colaboração do Congresso, que também avaliará o pacote de medidas para ampliar a arrecadação e que será apresentado com o Orçamento em 31 de agosto.
"É uma exigência fiscal que eu não posso prometer equilíbrio fiscal sem dizer como ele será atingido", disse o ministro, sinalizando o envio de cálculos minuciosos de técnicos da Receita.
Ele reiterou que o desafio do governo é mandar a peça orçamentária e demonstrar que resultado é alcançável matematicamente. Se isso ocorrer, Haddad argumenta que o País entrará em um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável, com crescimento e redução nas taxas de juros, sem trazer inflação novamente.
Em relação ao resultado fiscal, Haddad voltou a falar que os técnicos do Tesouro Nacional estimam que será possível fechar 2023 com déficit em torno de 1% do PIB. "Não estou desprezando o objetivo de atingir a meta fiscal. Se eu propusesse alguma outra coisa, eu seria criticado por mirar um déficit no ano que vem", comentou, dizendo que se tivesse proposto déficit de 0,5% do PIB em 2024, ele seria criticado. A Fazenda quer enviar o Orçamento com resultado neutro em 2024.
