O prefeito Fernando Haddad (PT) determinou o congelamento de 18,5% dos recursos previstos no Orçamento de 2015. O corte provisório equivale a R$ 9,5 bilhões, dos R$ 51,3 bilhões aprovados na lei orçamentária, e foi publicado no Diário Oficial da Cidade de ontem. Segundo a Prefeitura, a medida é “prudencial” e afeta tanto o planejamento de novos projetos como a execução de atividades rotineiras de todas as secretarias.
Os investimentos previstos pelo governo para este ano – que somam R$ 8 bilhões – estão diretamente atingidos pela medida. Segundo informou a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), a verba será liberada de acordo com a arrecadação e mediante a apresentação, por parte das secretarias, de um cronograma de obras e ações. O objetivo, afirma a pasta, é aprimorar o planejamento dos gastos. Além disso, muitos dos projetos dependem de verbas federais e, por isso, devem aguardar a obtenção real dos recursos.
A medida pode fazer com que promessas consideradas prioritárias para a administração petista, como a construção de 150 km de corredores de ônibus, três hospitais e 243 creches, fiquem ainda mais atrasadas – com dois anos de governo, Haddad cumpriu 16 das 123 metas anunciadas. No ano passado, o petista também determinou corte semelhante, de R$ 10 bilhões. O resultado foi um ano fraco no setor de construção da Prefeitura, com poucas obras saindo do papel.
Secretarias
Haddad ainda estabeleceu ontem, por meio de uma portaria, cotas orçamentárias iniciais para cada unidade da administração. Elas representam o montante que cada área está autorizada a utilizar por mês. “No estabelecimento destas cotas, foi realizado contingenciamento prudencial de atividades no valor de R$ 1,5 bilhão, que atinge todas as áreas”, diz a secretaria.
Na prática, as cotas impõem limites de gastos aos secretários. Uma tabela desenvolvida pela Sempla detalha, mês a mês, quanto cada um deles poderá usar ao longo do ano, ou até que o contingenciamento esteja valendo. A gestão Haddad afirma que ambos os contingenciamentos são necessários por causa das incertezas na previsão da receita deste ano.
“Na medida em que as previsões de receitas próprias antevistas na Lei Orçamentária Anual se concretizam, os contingenciamentos previstos podem ser desfeitos mediante decisão da Junta Orçamentário-Financeira, composta pelos secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Finanças, Governo e Negócios Jurídicos. Além disso, no caso dos recursos de convênios e parcerias com os governos federal e estadual, a liberação da despesa se dá a partir do efetivo ingresso do recurso”, informa a pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
