O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o debate sobre a reforma tributária no País amadureceu e que o Congresso dá passos importantes para concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC), que pode ser promulgada ainda este ano. O Senado aprovou o texto, com mais exceções, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, 7, e votará a proposta em Plenário nesta quarta-feira, 8.
Se aprovado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados por causa das alterações feitas.
"Há um compromisso do governo de que a PEC da reforma tributária tenha neutralidade do ponto de vista da carga tributária. Isso não nos impede de reparar danos causados por decisões passadas na base fiscal do Estado brasileiro, que estão sendo reparados cirurgicamente com uma série de projetos de lei para repor a base tributária em busca da sustentabilidade fiscal", afirmou o ministro durante a abertura de um congresso de Direito do Seguro em Brasília. "Estamos fazendo com que a emenda constitucional, que será promulgada, se Deus quiser esse ano pelo Congresso, ela tenha o compromisso de fazer uma transição suave. Por isso tudo será regulamentado por lei complementar, com muita transparência e discussão, para concluir essa transição com os melhores resultados", acrescentou, lembrando que nesta regulamentação alguns pontos do marco dos seguros também serão atingidos.
Antes, Haddad fez referência à proposta que discutirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Câmara: a regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Como o <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, esse projeto é a prioridade da equipe econômica par o último bimestre de 2023 .
A estimativa do governo é de que, se o texto não for aprovado neste ano, a base de arrecadação no ano que vem será reduzida em até R$ 200 bilhões, o que representará uma perda de receita de R$ 70 bilhões. O impacto inviabilizará a meta fiscal zero em 2024 e colocará o País em uma situação fiscal delicada.
