O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), resolveu não cobrar da população o aumento retroativo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Essa possibilidade foi liberada na tarde desta quarta-feira, 26, pelos desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizaram a aplicação imediata da lei aprovada em outubro do ano passado. Ela estabelece reajuste de até 35% para o comércio e de até 20%, para residências.
Haddad abriu mão da receita extra porque, além do reajuste do IPTU, a Prefeitura vai aplicar, em 2015, uma alta na tarifa de ônibus. A expectativa é que a passagem passe a custar entre R$ 3,40 e R$ 3,50. Se fosse aplicar a lei que aumenta o IPTU de forma retroativa, os contribuintes teriam de pagar, no ano que vem, dois impostos: o atual, com o aumento liberado pela Justiça, e a correção do boleto de 2014.
A “renúncia” está prevista na peça orçamentária enviada por Haddad à Câmara Municipal. No projeto de lei, o prefeito prevê a mesma arrecadação extra que estabeleceu no ano passado quando apresentou a proposta de reajuste do IPTU. O montante é de quase R$ 800 milhões. “Isso nunca foi cogitado”, diz o vereador Paulo Fiorilo (PT), sobre cobrar o imposto de forma retroativa. Segundo o petista, o orçamento vai é reservar recursos para “devolver” o pagamento pelos contribuintes que estariam isentos, caso a lei tivesse sido aplicada.
Vale lembrar que a lei liberada nesta quarta pelo TJ-SP não permite apenas a correção do imposto no ano que vem, mas o seu aumento de forma escalonada, até 2018. De acordo com o índice de valorização, parte dos imóveis terá o valor do imposto reajustado pelos próximos quatro anos – nesse caso, o teto será de 10% para residências e de 15% para comércio nos anos seguintes. O escalonamento atingirá cerca de 1,5 milhão de contribuintes.
O prefeito ainda não se manifestou publicamente sobre a vitória obtida nesta quarta na Justiça. Ele tem reiterado, no entanto, que considera o aumento uma forma de se fazer “justiça social” na cidade. Ele diz que os mais pobres vão ter reduções no pagamento do IPTU, enquanto os maiores reajustes estão concentrados nas áreas nobres, como nos bairros Jardim Europa, na zona sul, e em Higienópolis, na zona oeste.
As suspensões anteriores foram decretadas com base no argumento de que a votação da lei ocorreu de forma irregular e sem publicidade, já que a sessão que aprovou o aumento foi iniciada com outra finalidade e terminou às 23h39. Tanto a Fiesp como o PSDB também alegavam que o reajuste era abusivo, ferindo a capacidade contributiva dos paulistanos.
