O prefeito Fernando Haddad (PT) disse que não vai flexibilizar a redução de velocidades nas Marginais do Pinheiros e do Tietê ou deixar de multar motoristas que trafegarem acima dos novos limites de 70 km/h nas pistas expressas, 60 km/h nas centrais e de 50 km/h nas vias locais. “Não tem como testar efetivamente um modelo, flexibilizando a norma, dizendo que ela não é pra valer. Para testar, tem que ter vigência”, afirmou. Ele também criticou a postura da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), que nesta semana entrou com um pedido de liminar na Justiça para cassar a decisão que começou a valer na última segunda-feira, 20.
“Eu imaginava que o presidente da ordem por ser do Conselho da Cidade, talvez pudesse ter procurado se informar antes de tomar uma medida tão drástica de antagonismo. Mas, se foi a opção que ele fez, sendo conselheiro da cidade, eu tenho que respeitar”, disse Haddad, na tarde desta sexta-feira, 24, durante uma coletiva de imprensa. Procurada, a OAB afirmou que o advogado Marcos da Costa, presidente da entidade, não integra mais o Conselho da Cidade.
Nesta quinta-feira, 23, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do capital, decidiu que a Prefeitura tem um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido de liminar da OAB e encaminhar os estudos que determinaram a Prefeitura a implantar a redução. Haddad afirmou que todas as informações serão prestadas. A OAB tenta cassar a medida, fazendo com que as velocidades antigas sejam restauradas. A entidade alega que com a volta às aulas, a redução vai trazer “caos” ao trânsito de São Paulo. Ainda de acordo com a entidade, a velocidade de 50 km/h aumenta o risco de assaltos nas Marginais.
Na quarta-feira, 22, os diretores de Planejamento e de Operações da CET, Tadeu Leite e Valtair Valadão, levaram ao Ministério Público do Estado (MPE), os estudos que levaram à medida. A Prefeitura quer reduzir a quantidade de acidentes, mortos e feridos nas duas pistas.
No ano passado, 73 pessoas morreram nas Marginais. Haddad disse que a investigação da Promotoria é “mais coerente” do que o pedido da OAB.
Código
Por mais que enfrente a OAB na Justiça, a Prefeitura parece estar tranquila em relação à política de redução de velocidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determinar que o Poder Público pode determinar as velocidades que considerar compatíveis com as características do viário. A partir das Marginais, a CET vai ampliar as reduções no restante da cidade.
“Nós estamos pegando a via estrutura da cidade e a partir dele organizar toda a cidade. É fundamental começar pelas marginais para que tenha racionalidade na tomada de decisões em relação às outras vias”, afirmou Haddad, que considera as Marginais semelhante às avenidas. O prefeito não deu um prazo para que as primeiras avaliações sobre o impacto da medida sejam divulgadas, mas afirmou que caso tenha que mudar algo, as decisão será “técnica” e não “política”.
