O prefeito Fernando Haddad (PT) liberou a construção de equipamentos sociais, como creches, escolas, quadras esportivas e postos de saúde, em áreas verdes de São Paulo. De acordo com decreto publicado nesta sexta-feira, dia 27, no Diário Oficial da Cidade, a instalação de novos serviços públicos municipais poderá utilizar de 20% a 30% do terreno escolhido para receber a obra.
Está permitido o uso de todas as áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres da capital, conforme diretrizes já asseguradas na aprovação do novo Plano Diretor, em meados do ano passado. Segundo definição da Prefeitura, encaixam-se nessa categoria unidades de conservação integral, parques urbanos e lineares e até Áreas de Preservação Permanentes (APPs), que têm a função de preservar recursos hídricos.
Mas, segundo a Secretaria Municipal de Licenciamento, a meta da gestão não é desmatar áreas verdes, mas ocupar terrenos ociosos, como matagais que hoje não cumprem função social. Com a medida, a gestão Haddad ainda amplia a possibilidade de cumprir promessas feitas em campanha, como construir 243 creches e 43 postos de saúde.
Nesta sexta-feira, dia 27, na regulamentação das regras aprovadas pela Câmara Municipal, Haddad permitiu a utilização de áreas verdes com menos de 200 mil m², desde que resguardada uma taxa mínima de permeabilidade de 70% do terreno livre restante. Caberá à secretaria responsável pela gestão do futuro equipamento cumprir as contrapartidas, como promover a arborização de área igual àquela que for impermeabilizada.
A regulamentação ainda abre brecha para que, em situações consideradas necessárias, a Prefeitura libere uma taxa de ocupação do terreno escolhido superior a 30%.
Um grupo de estudo, classificado como Subcomissão de Análise de Equipamento Público Social (Saeps), foi criado para deliberar sobre os pedidos adicionais. Se a resposta for positiva, as contrapartidas aumentam. Nesse caso, a Saeps poderá exigir soluções alternativas de drenagem e captação de águas pluviais.
Polêmica
A decisão de cimentar parte das áreas verdes ocorre justamente no momento em que Haddad enfrenta uma ação na Justiça contrária à construção de moradias em um terreno de 944 mil m² antes reservado à instalação de um parque na zona sul. Na semana passada, as obras foram suspensas judicialmente em caráter liminar.
A Justiça entendeu que erguer até 3,6 mil unidades habitacionais no local, conhecido como Parque dos Búfalos, poderia prejudicar ainda mais as nascentes da Represa Billings, que margeia o terreno. Atualmente, o manancial é considerado pelo governo do Estado salvação para a escassez de água na Grande São Paulo. A Prefeitura informou que vai recorrer.
Contrário à construção de moradias ou equipamentos sociais em áreas verdes, o vereador Gilberto Natalini (PV) afirmou que a Prefeitura não se preocupa com a questão da sustentabilidade. A secretaria nega. Segundo a pasta, o decreto apenas mantém as condições do Plano Diretor. A escolha das áreas será definida pela demanda de serviços.
