A prefeitura de São Paulo resolveu criar critérios mais rígidos para a assinatura de convênios entre a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME) e entidades do terceiro setor, clubes, federações, associações e confederações. A partir de agora, cada uma delas poderá receber apenas R$ 500 mil ao ano para realizar os chamados eventos esportivos pontuais.
Na prática, isso vai limitar o acesso a verbas públicas por parte de entidades como a Federação Paulista de Lutas e Artes Marciais (Feplan), dos irmãos Maria José (Marjó) e Fernando Couto, respectivamente ex e atual presidentes.
Realizando eventos de mauy thai, a entidade obteve R$ 848 mil em sete convênios apenas no ano passado, de acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura. A Feplan, entretanto, ainda recebeu outros R$ 964 mil para ofertar aulas de lutas no projeto Clube Escola. Esses valores, entretanto, não entram na conta da nova regra porque não são eventos esportivos pontuais.
Outro item do decreto, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do município e assinado pelo secretário de Esportes, Celso Jatene (PTB), limita o acesso a convênios em casos de entidades que têm dirigentes cruzados. Fernando é presidente também do Instituto Mais Esporte (R$ 663 mil, em quatro convênios) e diretor técnico da Associação Paulista de Desportos (R$ 368 mil, em dois contratos).
Já a Feplan tem como vice-presidente Roberto Godoi, presidente da Associação de Jiu-Jítsu Pró-Esportivo. Só no ano passado, a entidade firmou dois convênios com a SEME, que somam R$ 743 mil. Pelo novo decreto, como Godoi e Fernando pertencem à diretoria da Feplan, a Associação de Jiu-Jítsu, a Mais Esporte e a Associação Paulista de Desportos não poderiam firmar convênios com a SEME para a realização de eventos pontuais. Só nestes casos, haveria economia de R$ 2,122 milhões.
Para fiscalizar a presença de dirigentes em entidades diversas, foi criado, via decreto, o Cadastro Único de Diretores de Entidades Esportivas (CAUDEE), que “deverá conter os dados de todos os diretores e conselheiros das entidades cadastradas no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS”.
A legislação trata apenas de diretores e conselheiros, mas não especifica casos como de Rubens Pereira, o Rubão. O dirigente, que é conselheiro suplente na Feplan, também é presidente da Associação Colossus de Judô (um convênio, de R$ 169 mil) e conselheiro fiscal da Organização Desportiva e Cultural Olho no Futuro (cinco convênios, somando R$ 651 mil). Caso as entidades também sejam impossibilitadas, os cortes em convênios chegariam a R$ 2,94 milhões.
As novas regras modificam o Manual de Celebração de Convênios da SEME, que já exige a exibição, no website da entidade, da “relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade”, além de estatuto atualizado. A reportagem só localizou, entretanto, websites da Feplan e da Associação de Jiu-Jítsu, entre as entidades citadas. Na prática, a regra não é cumprida, o que impede a percepção de novos elos em convênios já firmados.
CHAMAMENTOS – Atualmente, os convênios da SEME para a realização dos eventos esportivos pontuais são firmados a partir de proposições das entidades ou de emendas parlamentares. As ONGs/Federações procuram a secretaria com a proposta de realização de um evento e o projeto é submetido à Comissão de Análise de Parcerias (CAP), que pode aprovar ou rejeitar o convênio.
A partir do decreto desta sexta-feira, a SEME vai promover “chamamentos públicos” durante o ano para receber projetos de convênios pontuais, podendo ser divididos em chamamentos temáticos.
A suspeita de irregularidades nesses convênios também fez com que fosse criada a obrigação para que a SEME oficie a Controladoria Geral do Município anualmente para solicitar auditoria nos convênios celebrados na pasta. Um pente fino nos convênios dos últimos dois anos foi iniciado nesta semana.
OUTRO LADO – Roberto Godoi opina que “esse novo decreto vem ao encontro ao trabalho realizado pela SEME, para normatizar, dar maior transparência e colocar parâmetros nas entidades do terceiro setor, além do suporte ao esporte num todo”. A reportagem procurou a Feplan, mas não foi atendida no telefone disponibilizado no site da entidade. Rubão, Fernando e Marjó Couto não foram encontrados.
