Após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmar que o novo arcabouço de regras fiscais do governo federal será anunciado apenas após a volta da viagem oficial à China, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta será apresentada "por ocasião da remessa" do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o Congresso Nacional.
Lula embarca para a China na próxima sexta-feira, 24. O prazo legal para o envio do PLDO é 15 de abril. Na segunda-feira, 20, Haddad já havia dito que pretendia anunciar a proposta ainda esta semana – o que foi descartado por Lula -, mas que o envio ao Congresso poderia levar mais tempo, por causa do prazo legal de envio do PLDO.
"As novas regras fiscais serão apresentadas por ocasião da remessa (do projeto) da LDO para o Congresso", afirmou Haddad, em discurso, por videoconferência, no encerramento do seminário "Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI", promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Rio.
O ministro também ressaltou seu trabalho, já iniciado, na interlocução política para aprovar as novas regras fiscais no Congresso Nacional. "Tenho falado muito com o Congresso Nacional", afirmou Haddad.
Ele contou que vêm se reunindo com "interlocutores diversos" para tratar da proposta de novo arcabouço fiscal.
Após apresentar as novas regras para o presidente Lula na sexta-feira, 17, o ministro passou sábado, domingo e a segunda-feira, 20, "trabalhando na interlocução". Segundo Haddad, esse trabalho de interlocução prévia com o Legislativo foi uma recomendação de Lula.
"Os interlocutores são os mais diversos, mas os diálogos estão acontecendo. Depois de apresentar o arcabouço fiscal ao presidente Lula na sexta-feira, junto com ministros da casa e da área econômica, passei sábado, domingo e segunda trabalhando na interlocução, recomendada pelo presidente, para preparar o terreno político para a recepção do novo arcabouço fiscal", afirmou o ministro.
Conforme Haddad, tanto o novo arcabouço fiscal quanto a reforma tributária vão proporcionar estabilidade fiscal e social.
