A juíza federal titular da 6ª Vara do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, concedeu nesta quinta-feira, 30, liminar a favor da ação movida pelo prefeito Fernando Haddad (PT)contra a presidente Dilma Rousseff para obrigar o governo federal a reduzir parcela da dívida de São Paulo.
Na semana passada, Haddad afirmou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não iria se surpreender com a decisão da Prefeitura de entrar na Justiça para obrigar o governo federal a rever a dívida do município com a União.
O prefeito disse que o processo judicial era uma estratégia de forçar a regulamentação da lei que altera o indexador da dívida. A Prefeitura recorreu à Justiça diante da iminência de pagamento da próxima parcela da dívida, no fim de abril. Haddad disse que a ação judicial não deve ser tratada como uma questão partidária, mas como uma prerrogativa de um ente federativo.
Com a aplicação da lei, a União passaria a usar como base para a correção das dívidas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, enquanto atualmente, ela é feita com base no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9%. A regulamentação geraria uma redução de R$1,3 bilhão no pagamento da dívida de São Paulo em 2015, dando fôlego para investimentos. Em 2014, a parcela foi de cerca de R$ 4 bilhões.
