O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou um decreto nesta quarta-feira, 30, proibindo o uso de placas oficiais, identificadas com nomes de órgãos públicos, em automóveis da Prefeitura. A medida entra em vigor em na próxima segunda-feira, 5.
Hoje há aproximadamente 150 placas chamadas de “autolacradas”, de cor preta. A reportagem apurou que Haddad aboliu as placas pretas para evitar o envolvimento dos carros com infrações de trânsito, já que alguns motoristas de veículos da Prefeitura abusavam da chancela oficial.
Segundo comunicado da Prefeitura, o objetivo da medida é “colocar fim à distinção entre veículos oficiais e comuns e reforçar mensagem de que todos os carros são iguais e devem cumprir as leis de trânsito”.
O texto altera um dos artigos do Decreto nº 29.431, de dezembro de 1990, que regulamenta a gestão de veículos do serviço público municipal. A partir da próxima segunda-feira, quando entrará em vigor, fica proibida a utilização de placas autolacradas em automóveis oficiais da administração direta e indireta do Município. O decreto de 1990 permitia a utilização de placas nos carros destinados ao prefeito e aos secretários.
O prefeito dispensou o uso das placas oficiais nos deslocamentos no início do mandato, optando por veículos com chapa comum.