O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 13, um decreto no qual prevê novas regras para o fechamento de ruas da capital paulista para atividades de lazer. Entre as disposições que passam a valer, está a proibição do uso de aparelhos sonoros instalados em carros estacionados e regulamentação das atividades que podem ser desenvolvidas, entre elas gincanas, apresentações teatrais e jogos de futebol. Além disso, o horário de fechamento das vias passa a ser das 10h às 16h, aos domingos e feriados. Trata-se de um período menor do que o autorizado anteriormente, que ia das 9h às 17h.
A nova regulamentação substitui a editada em 1999 pelo então prefeito Celso Pitta e passa a valer imediatamente. A lei que cria esse mecanismo existe desde 1996.
Pelas normas, moradores de qualquer rua podem solicitar à Prefeitura o fechamento da via para atividades de lazer. Tais atividades, incluem, segundo a nova redação da Prefeitura: “jogos, brincadeiras, gincanas, atividades socioculturais, tais como oficinas de artesanato, apresentações teatrais e contação de histórias, e atividades lúdico-esportivas, como futebol, vôlei, basquetebol e demais modalidades esportivas adaptadas”.
Contudo, há restrições. Por exemplo, o decreto veda o mecanismo em “vias em que haja templos de qualquer culto, hospitais, prontos-socorros, velórios, cemitérios, estacionamentos coletivos, linhas regulares de ônibus, pontos de táxi, feiras-livres, bares, lanchonetes, estabelecimentos de alimentação de qualquer natureza ou qualquer outro tipo de comércio”. Ou seja, só em ruas com “trânsito de veículos de baixa intensidade”.
Outra restrição, desta vez incluída pela atual gestão do governo municipal: duas ruas de lazer não podem estar a menos de dois quilômetros de distância uma da outra. Antes, era necessário o recolhimento de assinaturas de dois terços dos moradores da rua, por meio de abaixo-assinado, para a validação do fechamento da via. Agora, são necessários 80%.
A proibição ao som provindo de carros estacionados observa a uma lei de maio do ano passado, que veta esse tipo de ruído na cidade.
Uma novidade é que a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação ficará responsável por fornecer aos conselheiros responsáveis pela rua “o material necessário para o fechamento da via”. Essa mesma pasta ainda “promoverá ações, encontros, oficinas ou atividades similares para os conselheiros, supervisores de esporte e demais interessados nas ruas de lazer para a divulgação de boas práticas, discussão de alternativas às diversas realidades existentes na cidade, estimulando um processo participativo e transparentes”.
Os conselhos devem ter dez moradores de cada rua, os quais devem eleger um representante, que responderá aos órgãos da Prefeitura. A subprefeitura da região, bem como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação devem ser procuradas pelos interessados em fechar a rua para atividades recreativas. Segundo a Prefeitura, não há custos para a atividade.
Quando a rua é fechada, o trânsito de veículos fica proibido durante todo o período. Somente os moradores dos lotes vizinhos à área delimitada poderão trafegar por ali.
