A gestão Fernando Haddad (PT) se valeu de um trecho do contrato de concessão do sistema de transportes de 2003 – que nunca foi aplicado – e, sem nenhuma publicidade nem debate, repassou a gestão dos 29 terminais de ônibus da cidade às concessionárias que operam os coletivos da São Paulo Transporte (SPTrans). Os terminais estão sendo operados pelas empresas desde o mês passado.
Com a medida, as empresas de ônibus de São Paulo estão recebendo um pagamento extra, para a operação dos terminais, cujo valor não pode ser verificado nos site de Transparência da Prefeitura nem da SPTrans. Pelos 29 terminais, passam cerca de 2 milhões de pessoas por dia.
A mudança acontece em um período que os ônibus só estão rodando por causa de contratos aditivos, uma vez que a licitação do sistema está atrasada. Parte dos empresários – antigos perueiros que ficaram de fora dessa mudança – tem pressionado a Prefeitura para aumentar o valor dos repasses.
Transparência. A transferência dos terminais às empresas era prevista apenas para a nova licitação do sistema de ônibus, que deve acontecer até o fim do ano, cuja minuta estava disponível para consulta até o dia 31. Essa mudança foi feita sem que tivesse sido discutida em nenhuma reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), instância criada para analisar o setor depois dos protestos pela redução da tarifa em junho de 2013.
O CMTT foi uma das duas medidas criadas para trazer “transparência” ao sistema. A outra foi uma auditoria contratada justamente para verificar os repasses feitos pela Prefeitura a essas empresas.
Resposta
A Prefeitura foi questionada, mas não explicou a razão de não ter feito nenhum anúncio sobre a medida. A única publicidade foi a legal. “A autorização para transferência da gestão dos terminais de ônibus às concessionárias foi publicada no Diário Oficial da Cidade de 22 de julho de 2015”, disse a Prefeitura, que também citou decreto do dia 2 do mesmo mês sobre o assunto. “A medida integra o processo licitatório da concessão do transporte”, alega a gestão Haddad.
O sindicato das empresas, SPUrbanuss, informou que já subcontratou uma empresa especializada em terminais para fazer o serviço e aguarda a nova licitação do sistema para fazer melhorias nos terminais.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
