O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresenta nesta terça-feira, 29, um decreto com o qual pretende regulamentar serviços de transporte de passageiros como o do aplicativo Uber. O texto, que será divulgado em entrevista coletiva, ainda deverá passar por consulta pública, recebendo sugestões dos cidadãos paulistanos, antes de a regulamentação valer.
O decreto foi chamado de “Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano”. O processo será tocado pela SP Negócios, empresa de fomento de projetos e parcerias da administração municipal. A apresentação será feita em uma entrevista do prefeito Haddad, do secretário adjunto de Infraestrutura Urbana e Obras, Osvaldo Misso, e do presidente da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, marcado para as 10 horas, no Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura.
A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. Isso conforme texto aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado pelo Executivo no mês seguinte, sob forte pressão de taxistas, que chegaram a bloquear os acessos tanto ao Legislativo, no dia da votação do projeto, quando à Prefeitura, no dia da sanção da legislação – no segundo caso, chegaram a impedir a entrada de funcionários do Executivo na sede e a agredir jornalistas que trabalhavam na cobertura do evento.
Graças, entretanto, a uma emenda apresentada pela Prefeitura ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu agora criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber. A Câmara Municipal, entretanto, já havia aprovado em primeira votação, no último dia de trabalhos do ano, texto que diz justamente o oposto: libera o Uber e cria regras para uso de carros compartilhados na cidade. Mas o texto ainda precisa de uma segunda votação, tida como mais difícil, antes de ser levado à sanção do prefeito.
A aprovação foi feita com votação simbólica, sem votação nominal, e teve registro de voto contrário do vereador Adilson Amadeu (PTB), que tem nos taxistas uma de suas bases de apoio eleitoral. Ele foi um dos articuladores da aprovação do texto proibitivo.
A Uber informou que não comentaria a iniciativa de regulamentação de seu serviço antes de ter acesso ao teor do texto que vai para consulta pública. A empresa já havia informado, por nota, na ocasião da aprovação do novo texto da Câmara Municipal, que “a introdução de novas regras para o compartilhamento de veículos, complementando o Plano Diretor da cidade, tem o potencial de melhorar a mobilidade urbana de São Paulo”.
Táxis pretos
Ao sancionar a lei de proibição, Haddad também criou um novo serviço em São Paulo, o táxi preto, que só pode aceitar corridas solicitadas por aplicativos de celular e permite aos taxistas darem desconto nas viagens. Estabelece, por outro lado, que também seja feita cobrança até 25% mais caras. A ideia da gestão era paulatinamente substituir os atuais táxis “brancos”.
No entanto, o Tribunal de Contas do Município (TCM), como já fez com quase 20 licitações propostas pelo prefeito Haddad, suspendeu o sorteio para a liberação dos primeiros 5 mil condutores de táxi preto – o que resultou em duras críticas da Prefeitura contra o conselheiro Edson Simões, autor da maior parte das paralisações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
