O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 10, que a pasta reestimou o impacto da desoneração da folha e do benefício previdenciário para municípios no orçamento deste ano, para entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões. O novo número coincide com os cálculos dos senadores. Segundo Haddad, a nova estimativa foi feita com base na evolução da arrecadação de 2024.
"Nós tínhamos falado em R$ 22 bilhões, depois com a evolução da arrecadação neste ano, foi reestimado e caiu para entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões. Com base nisso estamos fazendo a reprojeção. E como vai reonerando, esse valor vai caindo nos próximos anos, e essa escadinha tem que ser compensada pelo outro lado do que vai ser votado no relatório de Jaques Wagner", disse o ministro à imprensa. Em junho, quando apresentou a medida provisória do PIS/Cofins, a Receita estimou o custo da desoneração em 2024 em R$ 26,3 bilhões.
Reconhecendo que a situação é "delicada", Haddad avaliou que as discussões para o projeto que vai prever essa compensação estão avançando. "Eu acredito que estamos avançando. É delicada a situação, mas tem havido sensibilidade do presidente Rodrigo Pacheco", afirmou o ministro, que contou que iria se reunir com a Receita para redigir um "último objeto de negociação" que foi adiantado nesta tarde, quando se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Haddad, o esforço é para mandar esse texto ao senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, até a noite de hoje.
"Tem decisão do STF que precisamos cumprir, em linha com o que pensa a equipe econômica sobre equilibrar as contas públicas. Vai ser importantíssimo para fechar o orçamento em 2025 (…) Eu fiquei de fazer uma redação de um último objeto de negociação que foi feita agora com o presidente, vou sentar com a Receita para redigir o que foi adiantado ao presidente, e remeter a Jaques até hoje a noite se tudo der certo", explicou o ministro.
Haddad disse que a compensação precisa ser aprovada antes do envio do orçamento de 2025 para o Congresso, já que o tema precisa ser considerado na confecção da peça. Além disso, há o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que termina no próximo dia 19. "Tem que ser votado antes do recesso. Temos que votar. Preciso disso para fechar o orçamento do ano que vem. Se nesta semana ou na próxima Aí não é comigo. Vou fazer o possível para votar..,eu tenho que votar antes do encaminhamento do orçamento para o Congresso", afirmou.
