O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo que determinava que sacolas plásticas fossem distribuídas gratuitamente em supermercados da capital. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da Cidade.
Na justificativa do veto ao PL 238/2012, Haddad citou a legislação vigente que proíbe a distribuição gratuita de sacolas por questões ambientais. Falou ainda sobre o estímulo ao uso de sacolas reutilizáveis.
“Ao determinar o fornecimento de sacolas plásticas, prática que, como visto, está vedada pela referida lei municipal, a propositura reintroduz ação ambientalmente nociva, a conflitar, pois, com o princípio da vedação do retrocesso ambiental, segundo o qual a tutela ambiental deve sempre seguir em nível crescente, inadmitido o retorno a graus inferiores de proteção”, diz o texto.
Outro motivo apresentado na justificativa é a falta de incentivo ao uso de matéria prima sustentável e de opções de “coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos” no projeto de lei.
Projeto
A aprovação em segunda votação do PL 238/2012, dos vereadores Francisco Chagas, Nelo Rodolfo e Vavá, ocorreu no dia 22 de junho, pouco mais de um ano depois de a lei das sacolinhas entrar em vigor. Pela lei, os supermercados não podem mais entregar as antigas sacolas e precisaram substituí-las por modelos padronizados nas cores verde e cinza.
Atualmente, os estabelecimentos cobram R$ 0,08 por sacola, mas há locais em que elas saem por R$ 0,10. Em 2011, uma lei chegou a proibir a distribuição de sacolas em estabelecimentos comerciais da capital.
