O jurista Hélio Bicudo, que entrou com um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve se ater à análise da procedência jurídica dos requerimentos que pedem a destituição da chefe do Executivo federal. Bicudo afirmou que a procedência política dos pedidos deve ser analisada pelo Congresso Nacional e não apenas pelo presidente de uma das Casas legislativas.
Ele disse que não tem nenhuma expectativa – nem positiva, nem negativa – em relação à decisão de Cunha sobre o pedido de impeachment que encaminhou à Câmara. “O pedido de impeachment é um pedido jurídico, mas que tem um fundamento político também, está na Constituição e na legislação ordinária do País”, disse.
Bicudo declarou “acreditar muito” na lei e na atitude dos parlamentares. “Vamos ver o que vai acontecer; do meu ponto de vista, será um atitude normal se ele (Cunha) acatar o pedido”, prosseguiu. O jurista, que também foi vice-prefeito de São Paulo, afirmou que “alguma coisa” precisa acontecer na esfera político-administrativa, que, de acordo com ele, deve ser uma consequência da atuação popular.
Segundo Bicudo, os movimentos de rua é que inspiraram o pedido de impeachment que encaminhou à Câmara. O jurista afirmou acreditar que, se esses grupos populares continuarem na mesma linha de atuação, com os atos de rua, o Congresso não terá outra via senão dar andamento ao pedido. Na noite desta sexta-feira, estava prevista uma reunião de Bicudo com representantes dos movimentos que pedem o impeachment de Dilma.
Na próxima semana, parlamentares do movimento suprapartidário que prega o impedimento da presidente farão um aditamento ao pedido de Bicudo para incluir no documento a argumentação do jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso. No requerimento, o ex-vice-prefeito de São Paulo menciona as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras para sustentar que a presidente teria cometido crime de responsabilidade. O principal item do parecer de Reale Júnior também são as “pedaladas”.
