Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira, 27, encerrar a fase de coleta de provas do processo. Agora, as partes envolvidas no caso – Dilma, Temer e o PSDB, responsável por mover a ação contra a chapa – deverão se manifestar dentro de um prazo de cinco dias para que a ação seja liberada para julgamento.
No dia 4 de abril, os ministros do TSE decidiram reabrir a fase de coleta de provas do processo, com a realização de quatro novos depoimentos, entre eles do ex-marqueteiro de Dilma, João Santana, e da empresária Mônica Moura, ouvidos na última segunda-feira, 24.
“Por fim, considerando que na sessão de 04/04/2017 o Colegiado deste Tribunal Superior Eleitoral, de forma unânime, na resolução de questão de ordem suscitada por este Relator, determinou a reabertura da instrução probatória para o fim específico e exclusivo de realizar a oitiva dos Srs. Guido Mantega (testemunha de defesa), João Santana, Monica Moura e André Santana (testemunhas do Juízo), e que tais diligências foram integralmente cumpridas, com a disponibilização de todas as transcrições às partes, observo que não há questões pendentes nos autos”, escreveu Benjamin.
“Assim sendo, declaro encerrada a instrução processual, a qual deverá ser certificada nos autos, concedendo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para suas alegações finais, nos termos decididos pelo Colegiado deste Tribunal Superior Eleitoral na sessão de 04/04/2017”, concluiu o ministro.
O julgamento deverá ser retomado em meados de maio, provavelmente na segunda quinzena do próximo mês, já com a saída da ministra Luciana Lóssio e a efetivação de Tarcisio Vieira como ministro titular.
Shellbill
O ministro Herman Benjamin destacou no seu despacho que “todos os documentos da conta Shellbill que, em tese, possuem relevância para o caso em tela foram devidamente juntados”.
No ano passado, a força-tarefa da Lava Jato já tinha encontrado evidências de que a Odebrecht usava contas no exterior para transferir dinheiro para uma conta em nome da offshore Shellbill, que seria dinheiro não contabilizado transferido ao casal João Santana e Mônica Moura em razão da realização de campanhas eleitorais do PT.
Essa foi uma das revelações da 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé, que levou as investigações a se aprofundarem na Odebrecht. “Os extratos de movimentação bancária da conta entre 2008 e 2015 encontram-se nos autos, além de outras informações pertinentes”, observou Herman Benjamin.
