Desde a última semana os meios de hospedagem devem encaminhar para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o registro de operações com hóspedes estrangeiros. A medida faz parte da implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). É a primeira etapa para a inclusão do setor de turismo como atividade de exportação brasileira, com o adequado tratamento tributário. “As hospedagens já fazem isso (envio do registro de hóspedes estrangeiros) através da ficha nacional de registro de hóspedes que disponibilizamos ao Ministério do Turismo. Ainda vamos analisar a nova medida para saber o que realmente mudará daqui para frente”, comentou o presidente do Guarulhos Convention Bureau, Sergio Taveiras.
Conforme o sicoverg, estão dispensados da declaração os optantes do Empreendedor Individual e do Simples Nacional, desde que não sejam beneficiados por mecanismos de apoio ao comércio exterior. A secretaria executiva do Ministério do Turismo esclareceu que, com a medida, o governo poderá contabilizar o que o Brasil está importando e exportando de serviços no geral e ter informações específicas dos empreendimentos relacionados à cadeia produtiva do turismo.
Os serviços que devem ser registrados a partir de 1º de outubro encontram –se nos capítulos 3, 13, 14, 21 e 26 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS): fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem, serviços jurídicos e contábeis, outros serviços profissionais, serviços de publicação, impressão e reprodução e serviços pessoais. Em Guarulhos, 12 hotéis – todos de bandeira internacional – são os associados ao Convention Bureau atualmente.
