O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que possibilita a revisão de acordos de delação, após homologação, em caso de descumprimento de acordo por parte do delator, é positiva. Entretanto, o senador acredita que seria melhor que a propriedade de homologação da delação não fosse apenas do relator do processo.
“A homologação é uma responsabilidade tão grande que creio que o ideal é que fosse assumida pelo pleno do Supremo ou do STJ. É muito poder para uma pessoa só. Mas como existe agora a possibilidade da revisão dos termos da homologação, isso termina equilibrando os pontos”, afirmou.
O senador acredita que a possibilidade de revisão dos acordos foi uma boa decisão. “Saímos de uma situação de controle total do Ministério Público e abrimos espaço para que delatores que falam de tudo, mas não provam nada, possam ser questionados e até a própria delação possa ser revista”, disse.
