O senador Humberto Costa (PT-PE) confirmou nesta quarta-feira, 9, que os valores que têm sido debatidos pelo novo governo e parlamentares aliados para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição giram em torno de R$ 150 bilhões a R$ 175 bilhões. Segundo ele, a tendência é de que o instrumento trate apenas do Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, tirando todo o programa social do teto de gastos do próximo ano.
"A PEC deve garantir o Bolsa Família todo", afirmou, ao retornar há pouco ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição. Costa é um dos coordenadores escolhidos pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin para a área da Saúde.
Como mostrou ontem o <i>Broadcast</i>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o novo governo tem sobre a mesa duas opções para a formatação da PEC e negocia agora com os líderes do Congresso qual delas teria maior aprovação entre os parlamentares.
O modelo citado por Costa já foi apelidado de "PEC prática", e carimbaria apenas o Auxílio Brasil, trazendo todo o programa social para fora do teto de gastos. Nesse caso, além dos R$ 70 bilhões adicionais para o programa, a emenda também deslocaria para essa licença especial de despesas os R$ 105 bilhões do auxílio já previstos no orçamento do próximo ano, liberando esse espaço dentro do teto para todas as outras políticas de interesse do novo governo. A destinação do dinheiro, porém, seria discutida em um segundo momento.
O outro modelo, que vinha sendo debatido desde a semana passada, é chamado por alguns parlamentares de "PEC transparente" por trazer os detalhes do caminho do dinheiro. Esse formato de emenda direcionaria valores exatos para as políticas que o novo governo deve recompor ou turbinar.
Além dos R$ 70 bilhões para manter o Auxílio Brasil – ou Bolsa Família – em R$ 600 e ainda pagar R$ 150 por criança de até seis anos, o governo de transição estima a necessidade de pelo menos R$ 22 bilhões para a Saúde, cerca de R$ 9 bilhões para um aumento real de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo, além de além de mais recursos carimbados para obras.
