A diretora Executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Sylvie d Apote, disse nesta quarta-feira, 26, que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve ser o árbitro final na regulação e tipificação de gasodutos.
"Nossa recomendação é que a liderança nessa regulação esteja com a ANP. Grande guardiã da coerência do desenho de mercado", disse D Apote.
"A harmonização deve ser perseguida, mas sempre com a liderança da ANP, que deve ser o árbitro final. É importante que o desenho da regulação federal prevaleça sobre as particularidades que podem aparecer na regulação estadual", continuou a executiva do IBP.
As afirmações foram feitas no fim da tarde desta quarta-feira, em workshop promovido pela ANP sobre a futura regulamentação do inciso 6º do artigo 7º da chamada Nova Lei do Gás (914.134/2021). Segundo o trecho do texto legal, a ANP deve estabelecer limites de diâmetro, pressão e extensão para auxiliar no processo de classificação de gasodutos de transporte.
O tema ganhou vulto sobretudo depois da polêmica do gasoduto Subida da Serra, da Comgás. A ANP definiu a estrutura como gasoduto de transporte no fim de 2021, o que vedava sua operação por uma distribuidora, caso da Comgás. Mas a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) havia liberado, ainda em 2019, a operação da estrutura pela Comgás como equipamento de distribuição. Desde o ano passado, a diretoria da ANP tenta chegar a um acordo com a reguladora estadual para viabilizar a operação do Subida da Serra.
O episódio paulista é símbolo de desarmonia entre a regulação federal e estadual sobre transporte e distribuição de gás. Segundo D Apote, as regras da ANP devem ser prevalentes às estaduais porque a agência federal teria a vocação para olhar o "big picture" do mercado, ou seja, a integração capaz de dar segurança de abastecimento e concorrência de preços para fornecedores e consumidores da molécula.
"É importante que a definição (sobre gasodutos de transporte) seja dada agora pela ANP, e garanta que esse sistema possa se desenvolver da maneira mais ampla e interligada possível, para realmente criar competição efetiva na comercialização da molécula, e preços mais competitivos", disse D Apote.
Ela lembra que a própria legislação prega o "balanço" entre o interesse nacional e local, mas com o olhar de que o interesse nacional é mais prevalente que o interesse local.
"O grande desafio está no vácuo regulatório que abriu espaço para o avanço das regulações estaduais na classificação dos gasodutos. E essa indefinição está virando insegurança regulatória e jurídica.
Ela defendeu "regras claras e relativamente simples", preservando histórico e casos particulares, mas tratando de forma criteriosa o que possa vir a ser exceção.
