O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu que a idade mínima das mulheres será menor do que 65 anos. “Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, disse o relator na noite desta segunda-feira (17), após reunião com o presidente Michel Temer e deputadas da bancada feminina na Câmara. Depois de relutar em revelar a nova idade mínima, Oliveira Maia disse que ficará entre 62 e 63 anos.
Com a flexibilização da idade mínima, a ideia de reduzir a exigência de tempo mínimo de contribuição (de 25 anos na proposta original) deve ser abandonada. “Não faz sentido ter dois benefícios”, disse Oliveira Maia. “Elas disseram que pra elas é muito significativo do ponto de vista da comunicação com a sociedade que seja preservada uma diferença de idade na aposentadoria. Para elas está muito claro que a mudança no tempo de contribuição não resolve.”
O martelo sobre a idade mínima – 62 ou 63 anos – só será batido após discussão interna da bancada feminina sobre a questão. A expectativa do relator é sair do café da manhã com Temer e deputados da base, marcado para esta terça-feira (18) no Palácio do Alvorada, já com a definição.
Diante da mudança na idade mínima das trabalhadoras, será necessário fazer uma série de adaptações nas regras que já haviam sido elaboradas, como a regra de transição. Segundo o relator, para compensar a concessão da idade mínima, é possível que a duração da transição das mulheres fique menor do que os 20 anos estabelecidos anteriormente.
Oliveira Maia não descartou, contudo, possíveis alterações na idade mínima inicial da transição em relação à proposta inicial elaborada pelo relator de partir dos 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens. “Havendo alteração na idade mínima, obviamente que haverá também início de idade mínima para aposentadoria diferente.”
Mesmo com a redução da idade mínima das mulheres na regra geral de aposentadoria, isso não significa que as categorias atingidas por regras especiais – rural, policiais e professores – também terão idade mínima melhor no caso da mulher. “O que a gente está estabelecendo é um teto para a aposentadoria das mulheres. Suponhamos que seja de 62 anos, por hipótese, isso é o máximo de tempo que a mulher precisa para se aposentar. Não significa que quem já tá com 60 anos (na proposta) não vá ficar com 60”, disse o relator.
Questionado especificamente se há a possibilidade de reduzir a idade mínima para mulheres nas categorias especiais, Oliveira Maia disse que “a ideia é que não”. “Não quer dizer que isso tenha que ser transferido para as aposentadorias especiais. Esse é o meu raciocínio”, frisou o relator.
O deputado disse que a definição sobre qualquer adiamento da leitura do relatório na comissão especial, marcada para esta terça-feira (18), é do presidente do colegiado na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O relator frisou que o relatório “está pronto”, mas disse que, se houver adiamento, será de “no máximo um dia”.
Essa possibilidade, segundo ele, é para não deixar brechas para que a base peça mais mudanças no texto, seja na comissão, seja no plenário. O relator garantiu que a idade mínima das mulheres era a última pendência que ainda suscitava reclamações. “Não há mais nada a ser tratado além dessa questão.”
Segundo Oliveira Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já trabalhava com alguma possibilidade desse tipo. “Ele disse que não há nenhum prejuízo que vá comprometer o resultado da reforma da Previdência. Tudo isso está sendo avaliado, porque temos que alcançar determinada economia”, afirmou o relator.
O relator ainda repetiu que vai incluir no relatório a proibição a novas isenções de tributos previdenciários e o aumento da idade mínima para que idosos de baixa renda acessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 68 anos. Oliveira Maia ainda elogiou o apoio do presidente Michel Temer às negociações. “O presidente Temer pode não ser o mais popular do mundo, mas ele tem dado uma grande contribuição”, afirmou.
