Os anos iniciais do ensino fundamental público em 779 municípios do País ficaram em “estado de alerta”, segundo os dados do Índice Brasileiro da Educação Básica (Ideb) 2013, divulgados anteontem pelo Ministério da Educação (MEC). Isso significa que, do 1.º ao 4.º ano, em nenhuma dessas cidades o Ideb avançou, bateu as metas ou atingiu o nível 6 – projeção feita pelo MEC para o Brasil em 2021, dentro de uma escala de zero a dez.
O total de cidades “reprovadas” corresponde a 14% do total de municípios do País. No caso da segunda fase do ensino fundamental, do 5.º ao 9.º ano, são 471 municípios na mesma situação de alerta – 8,5% das cidades brasileiras. Já para o ensino médio o ministério divulga somente as notas por Estados.
O número de cidades “em alerta” pode até ser maior, por causa da quantidade de municípios em que não é possível fazer o cálculo de evolução por falta de nota em 2013 ou em 2011, ano da penúltima edição. As cidades que não têm o mínimo de participantes exigido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável por calcular o Ideb, não terão medição.
O recorte por avanços, metas e projeções dá melhor noção sobre a situação de cada cidade. Especialistas são bastante críticos em relação aos rankings que tentam listar Estados, municípios ou escolas e desconsideram outros fatores que permitem aprofundar a análise dos dados. Outro problema das médias é esconder o impacto de cada um dos componentes do Ideb – as notas de aprendizagem em Português e Matemática e o nível de aprovação, que mede a evasão e a repetência. Como as políticas de fluxo escolar são um caminho mais fácil para melhorar o Ideb, em alguns casos as variações de aprendizagem registram piora, porém não ficam no centro das análises.
A Região Sudeste, embora seja a mais rica do País, é a que concentra a maioria dos municípios em “estado de alerta” nos últimos anos do fundamental. São 196 municípios, de 471 – 41,6% do total. Entre os paulistas, são 49 nessa situação.
Já no caso dos anos iniciais do fundamental, 224 cidades com o sinal vermelho ligado pertencem ao Sudeste – 28,8% do total de cidades reprovadas. Desse grupo, 41 se localizam no Estado de São Paulo.
Diagnóstico
O cenário é preocupante, sobretudo ao se considerar que na maioria dos municípios em “estado de alerta” o índice não ficou estagnado, mas recuou. No Congresso Nacional, tramita há oito anos o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional, que tornaria inelegível por cinco anos o prefeito que piorar os índices locais de qualidade de educação.
Os defensores do projeto acreditam que a lei seria uma ferramenta jurídica para que a Defensoria Pública e o Ministério Público cobrassem resultados dos gestores na Justiça, com chances de punição por improbidade administrativa. A oferta de ensino de qualidade é prevista pela Constituição, mas não há punições previstas para o descumprimento.
Já os críticos à proposta acreditam que a lei incentivaria uma “caça às bruxas” e a melhora de dados depende da quantidade de recursos de cada prefeitura, o que tende a melhorar com a maior participação de verbas do governo federal prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho. Outro argumento é que o Ideb pode ser afetado por problemas circunstanciais, como uma greve longa de professores da rede.
