O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou neste sábado, 21, um decreto que retoma a gratuidade do transporte coletivo estadual às pessoas de 60 a 65 anos. O benefício, que será implementado em até 15 dias, valerá para metrô, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT) e ônibus intermunicipais. Em dezembro de 2022, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), já havia anunciado a retomada da gratuidade para esta faixa etária nos transportes gerenciados pela prefeitura.
No metrô e na CPTM, o transporte público para idosos será por meio do cartão TOP ou Bilhete Único, informou o governo do Estado. O cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da região metropolitana.
Para fazer e carregar os bilhetes, é preciso baixar o aplicativo correspondente ao bilhete escolhido e se cadastrar.
Quem já tem o cartão TOP ou Bilhete Único não precisará solicitar outro, apenas encostá-lo em um aparelho validador nas estações do metrô, CPTM ou em terminais de ônibus intermunicipais para habilitar o benefício.
No VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas Regiões Metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias e/ou permissionárias de cada região.
Quem não tem os cartões eletrônicos pode apenas apresentar o RG.
<b>Vai e vem da gratuidade</b>
A decisão de exclusão do público de 60 a 65 anos de idade da faixa de gratuidade do transporte foi tomada em 2020 por Bruno Covas e João Doria, ambos do PSDB à época, que estavam à frente da Prefeitura e do governo de São Paulo, respectivamente, à época.
A medida, que tinha como justificativa a redução de custos do transporte para a capital e o Estado, gerou polêmica entre os usuários de transporte público e especialistas, que afirmavam que a medida era inconstitucional. Idosos acima de 65 anos tiveram a gratuidade mantida.
Em outubro de 2022, o governo de São Paulo, então liderado por Rodrigo Garcia (PSDB), encaminhou para a Assembleia legislativa um projeto de lei que previa ampliar a gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano para idosos dessa faixa que estão em pobreza ou extrema pobreza. Mas, em novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que medida que acabou com a gratuidade era de fato inconstitucional e decidiu pelo retorno do benefício para todos da faixa etária.
A malha de transporte que atende a capital paulista é gerida por ambos – Prefeitura com os ônibus municipais e o governo do Estado com metrô, trens e ônibus intermunicipais que ligam a capital às cidades que fazem parte da região metropolitana.
Depois da adesão da Prefeitura em 15 de dezembro, a expectativa era de que o Estado também aderisse à gratuidade já a partir de 1º de janeiro, mas a medida foi adiada por causa da troca de gestão.
