A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal estimou que o reajuste de 18% nas remunerações do Judiciário teria impacto, para a União, de R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024, e R$ 6,3 bilhões de 2025 em diante. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar salários do Judiciário em 18% embaralhou ainda mais a já complicada elaboração do projeto do Orçamento de 2023, que tem de ser enviado ao Congresso Nacional em duas semanas.
O movimento do STF teve efeito cascata nos demais Poderes: levou a uma reação no Congresso em busca de aumento e elevou a pressão por um reajuste maior para servidores do Executivo.
Na terça-feira, 16, auditores da Receita Federal iniciaram um movimento para pressionar para que o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA) traga recursos específicos para a categoria.
Segundo o Broadcast apurou, isso contraria a ideia do governo, que pretende enviar a proposta apenas com a previsão de uma reserva para aumentar salários em geral, sem especificar como se dará o reajuste por carreira ou em qual porcentual.
O valor destinado para aumento seria o mesmo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, de R$ 11,7 bilhões. Seria suficiente para um reajuste linear de 5% para o Executivo, aumento que já havia sido prometido neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, que recuou diante do impacto orçamentário da medida. A avaliação entre técnicos da área econômica é de que, diante do pleito de 18% do Judiciário, servidores do Executivo não devem se contentar com 5%.
A proposta do STF chegou na segunda-feira ao Ministério da Economia, que ainda está calculando seu impacto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, o aumento custará R$ 4,6 bilhões por ano, mas técnicos do Congresso falam em até R$ 5,8 bilhões. Cada Poder tem liberdade para definir seus reajustes, contanto que o gasto primário total fique dentro do limite do teto de gastos.
