Não bastassem os diversos problemas que a população de Guarulhos vem enfrentando desde que o novo sistema de transportes foi implantado na cidade, no último dia 8, uma série de informações desencontradas vem deixando os passageiros confusos quanto à validade do Bilhete Único. Conforme o Guarulhos Hoje publicou na última terça-feira, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça confirmou que a licitação do novo sistema de transporte – no que se refere aos alimentadores (linhas operadas pelos micro-ônibus) – foi suspensa em mandado de segurança impetrado por permissionários do serviço alternativo, os conhecidos perueiros, que questionavam o edital.
Partindo do princípio que essa licitação é inerente à implantação do novo sistema como um todo que contém, além dos alimentadores, o estrutural, havia o entendimento jurídico de que todo o processo poderia estar suspenso. Desta forma, alguns veículos de comunicação, principalmente sites jurídicos, anunciaram que o "Bilhete Único em Guarulhos estava cancelado". O ministro do STJ, Félix Fisher, presidente em exercício, em seu despacho, deixou claro que "a Prefeitura, em desobediência as decisões judiciais, colocou em funcionamento desde o dia 8 de janeiro o novo sistema de transportes".
Questionada pelo GH, a Prefeitura se apressou informar que "o STJ não suspendeu o Bilhete Único. Ele negou provimento ao recurso da Prefeitura que objetivou cassar as liminares concedidas pelo juiz de 1º grau autorizando perueiros do antigo sistema lotação prestar o serviço de transporte coletivo. O Bilhete Único é um benefício conquistado pelos usuários do sistema de transporte coletivo da cidade de Guarulhos garantido pela Lei Municipal nº 6.548/09", dizia a nota.
Por força de liminar, os permissionários permanecem operando, paralelamente ao sistema atual, contrariando os interesses da Prefeitura, que havia planejado o novo sistema apenas com os ônibus e com os micros-ônibus. A partir então da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria de Transportes e Trânsito passou a adotar algumas medidas no sentido de lançar o novo sistema, apesar dos impedimentos legais, algumas delas inclusive que ainda podem ser contestadas.
