No entanto, aquele conserto rápido prometido pelo dono é postergado e acabam sendo feitas ações paliativas ou nem mesmo isso. Nesses casos, será que há algum amparo jurídico para garantir a cobertura dos custos do locatário?
Segundo o advogado Fábio Santos, tudo depende da natureza dos danos. Se o imóvel começar a dar prejuízo com reparos excessivos, o inquilino pode solicitar uma compensação financeira, desde que sejam observadas as circunstâncias em que os danos aconteceram. "Se os prejuízos forem originários de uma obrigação que era exclusiva do locador, ele vai ter que responder pelos danos", afirma o profissional.
De acordo com o corretor de imóveis Marcos Sanches, da Lagos Imóveis, é exatamente na identificação entre dano estrutural e dano causado por má conservação que surgem os conflitos. "Quando começa a chover é um problema. Na hora em que aparecem goteiras, reclamam que o dono é que deve arrumar a casa. Mas às vezes é só uma calha que não foi limpa e por isso há o vazamento."
Deveres – Santos esclarece que em um primeiro momento não há qualquer obrigação do proprietário em alugar o espaço em plenas condições de conservação. O dono deve apenas "entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina". No entanto, o advogado cita uma lei que obriga o locador a fornecer um contrato com a descrição minuciosa de todo os cômodos do imóvel, assim como uma clara referência a qualquer defeito pré-existente.
"No caso de problemas estruturais, a responsabilidade é inteira do proprietário que aluga o imóvel. Já a conservação do espaço fica por conta do locatário", detalha Santos. No término do contrato, o antigo morador deverá devolver o espaço nas mesmas condições em que o recebeu, "salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal."
O corretor comenta que, no geral, os proprietários têm o habito de deixar reparos para o inquilino. "Normalmente é a pintura por fazer e alguns cuidados nas instalações hidráulicas e elétricas". Ele afirma que costuma ser adotada uma política de boa vizinhança para o inquilino que faz benfeitorias no imóvel, como ofertas de carências.
De qualquer forma, relata Sanchez, o procedimento padrão é fotografar todos os cômodos antes da efetivação do contrato.
