O impacto total do acordo selado hoje para a renegociação da dívida dos Estados será de R$ 50 bilhões neste e nos próximos dois anos, afirmou nesta segunda-feira, 20, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, serão R$ 20 bilhões em 2016, R$ 15 bilhões em 2017 e outros R$ 15 bilhões em 2018.
O ministro garantiu, no entanto, que o impacto para 2016 já está previsto na meta de resultado primário para este ano, que é de um déficit de R$ 170,5 bilhões.
“O custo será, em 2016, de R$ 20 bilhões, o que está de acordo com os cálculos e estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do déficit primário de 2016, de R$ 170,5 bilhões”, disse Meirelles. “Está dentro daquilo que foi previsto”, garantiu.
Os termos do acordo fechado hoje prevê suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida dos Estados por seis meses. Em janeiro de 2017, os pagamentos serão retomados com desconto, que vai decrescer cerca de 5,55 pontos porcentuais a cada mês, até que o desconto seja zerado em julho de 2018. O acordo tem vigência imediata, ou seja, vale para os pagamentos de julho deste ano.
Além disso, os Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão do pagamento das parcelas em março deste ano terão 24 meses para quitar esse débito, confirmou o ministro. Também estão previstos o alongamento da dívida dos Estados em 20 anos e, no caso dos débitos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um alongamento de 10 anos.
“Sobre a questão da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), não há uma inovação por esse acordo, é um acordo de renegociação de dívida”, disse o ministro, afirmando que o acordo respeita a LRF. “O que foi definido é que será apresentada uma emenda à própria PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que foi enviada para o Congresso fixando para os Estados uma limitação de crescimento das despesas equivalente à inflação do ano anterior, como foi proposto para União”, acrescentou o ministro.
“Há compromisso dos governadores em apoiarem a PEC e medidas complementares”, frisou Meirelles.
Segundo o ministro, os grupos de trabalho entre União e governadores continuarão operando para auxiliar na retomada da atividade.
Sem perdão
Meirelles afirmou que suspensão integral do pagamento da dívida dos Estados pelos próximos seis meses não implicará em perdão dos débitos. “Não há perdão de dívida, os valores serão incorporados ao restante do contrato”, disse o ministro em entrevista coletiva.
Em todos os casos, o desconto será limitado a R$ 300 milhões mensais para cada Estado, exceto no caso de São Paulo, que terá um abatimento maior, de R$ 400 milhões, devido à sua vultosa parcela mensal de serviço da dívida.
