Em decisão inesperada, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PSD), encerrou às 15h30 as sessões desta quinta-feira, 16, sem votar temas importantes que estavam em pauta, como o projeto de lei 4.813/2017, que altera regras de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN).
Nos bastidores da Câmara foi possível apurar que a suspensão se deu por um não entendimento sobre o número de votos necessários para a aprovação ou não das contas do ex-prefeito Sebastião Almeida (à época do PT), que estava pautada em sessão ordinária.
Segundo o líder da base do governo, Eduardo Carneiro (PSB), a suspensão de uma sessão é algo natural, mas paralisar todos os trabalhos e as sessões extraordinárias extrapola os limites do regimento interno. “Não votar é normal, agora encerrar todas as sessões e levar tudo na canetada e na mão grande não é democrático”, desabafou o líder.
Para Edmilson Souza (PT), líder da oposição na Câmara, havia quórum suficiente para a votação e a disposição de votar. “A base do governo está com uma posição de votar contra as contas do ex-prefeito, e eles votam como quiserem, mas fizeram essa manobra desnecessária para paralisar os trabalhos”.
Outros projetos de lei importantes deixaram de ser votados, como o 5.629/2017, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o período de 2017 a 2024, e o 5.660/2017, sobre a área de Proteção Ambiental no Cabuçu.
