O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira, 28, que o governo federal vai ampliar, a partir de 1º de maio, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) nos valores reajustados, medida antecipada pelo <b>Estadão</b> no dia 4 de fevereiro.
Ele reforçou ainda o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar, ao longo do mandato, isenção até R$ 5 mil. Segundo ele, a ampliação para dois salários mínimos é um "primeiro degrau desse compromisso".
Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 1.903,98 (valor em vigor desde 2015) por mês. Pelo que o governo divulgou, a faixa de isenção vai subir para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte – ou seja, no imposto que é retido do empregado. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640. Somando os dois mecanismos, porém, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Segundo a Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar IR já a partir do próximo mês. Não será preciso fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528. O governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
O anúncio foi feito durante o evento de sanção do projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, no Palácio do Planalto. O ministro reafirmou também que o governo vai retomar a política de valorização do salário mínimo com base na inflação e na variação do PIB, em proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Segundo Marinho, a política de valorização do salário mínimo será enviada em dois formatos: o valor de R$ 1.320 será fixado por meio de uma medida provisória (hoje, vale o piso de R$ 1.302), e a política de valorização permanente do salário mínimo será estabelecida por projeto de lei. A política de valorização do salário mínimo considerará a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
A regra foi a mesma que vigorou até 2019, entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. "Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria valendo R$ 1.391?, pontuou.
<b>Críticas ao Banco Central</b>
Ao longo de seu discurso, Marinho também engrossou o coro do governo contra o Banco Central. "Nós temos uma trava do Banco Central que insiste em falar que não existem parâmetros técnicos para iniciar queda de juros", afirmou. "Seguramente seria uma injeção na veia dos empregos formais do País", argumentou o ministro, sobre um eventual relaxamento monetário.
"A retomada do crescimento é essencial para retomada da geração de emprego e renda", disse Marinho em evento no Palácio do Planalto de sanção do projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas.
O reajuste dos servidores será concedido de forma linear a todas as categorias e foi aprovado na quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional e começa a contar na folha de 1º de maio, sendo pago a partir de 1º de junho. O projeto também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658.
Segundo o Ministério da Gestão, o impacto do aumento salarial nas contas públicas é de R$ 11 bilhões e já estava previsto no Orçamento deste ano. Mesmo assim, será necessário abrir um crédito adicional de R$ 280 milhões para complementar o pagamento. Esse é o primeiro reajuste para servidores públicos desde 2016.
