O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou neste domingo, 31, que o benefício tributário concedido a montadoras será financiado, em parte, pelo aumento do imposto de importação dos carros elétricos e híbridos.
O programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi criado por meio de medida provisória publicada na noite deste sábado, 30, e custará R$ 3,5 bilhões em 2024. Ao todo, até 2028, serão R$ 19,3 bilhões.
O incentivo será concedido a montadoras para investimentos na descarbonização, ou seja, na produção de veículos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, especialmente os híbridos e elétricos.
A concessão de incentivos tributários, no entanto, é um tema que divide economistas, uma vez que cria vantagens artificiais para produtores locais diante de seus concorrentes externos, o que reduz a eficiência da economia.
Na entrevista que concedeu neste domingo, Alckmin afirmou que o intuito é incentivar a produção local. As alíquotas de importação, que estavam zeradas para carros elétricos desde 2015, e reduzidas para os híbridos, voltam a subir gradualmente a partir de janeiro e retomarão a taxa cheia, de 35%, ao longo de três anos.
O anúncio da reoneração foi deliberado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em novembro, descontentando empresas como as chinesas BYD e GWM, que vão começar a produzir carros híbridos e elétricos a partir de 2024 e ainda terão de importar vários modelos para ganhar participação de mercado, e a General Motors, que tinha planos de produzir localmente carros elétricos mais à frente.
"Os veículos (importados) terão aumento gradual até 2027 para que produzam no Brasil, fabriquem no Brasil. Nós queremos fábrica aqui e não virar importador de produtos. Então instalem a fábrica aqui", disse Alckmin.
Haverá cotas para fabricantes e importadores sem o aumento do imposto, mas, segundo Alckmin, elas vão cair anualmente.
Do valor previsto em renúncia tributária em 2024, o governo já tinha reservado R$ 2,9 bilhões na peça orçamentária. Outros R$ 600 milhões, segundo Alckmin, virão do aumento do imposto para os elétricos e híbridos.
Ele falou também sobre o intuito do governo com a medida. "Eu vou avaliar e estimular a indústria menos poluente com descarbonização, mas avaliando pelo poço à roda, como eu formo este combustível. No caso do etanol, vou desde a produção da cana até o consumo do combustível. A partir de 2027, será do berço ao túmulo, ou seja, vamos verificar desde como o carro é fabricado e como vai ser descartado", afirmou.
<b>Depreciação acelerada</b>
O vice-presidente também comentou o projeto de lei em regime de urgência enviado pelo governo ao Congresso na noite de sábado. Trata-se da depreciação acelerada, que visa a estimular a compra de equipamentos mais modernos pela indústria.
Com o programa, industriais que adquirirem novos equipamentos em 2024 poderão abater os custos tributários do imposto devido, sendo 50% ainda em 2024 e 50% em 2025. O instrumento de estímulo à compra de máquinas já existe, mas a utilização dos créditos se dá de forma alongada, em até 20 anos. Acelerando a utilização dos créditos, o governo espera que mais empresas comprem equipamentos novos.
O custo da medida será de R$ 3,4 bilhões em dois anos. Em 2024, será R$ 1,7 bilhão em renúncias fiscais. Neste caso, segundo Alckmin, os recursos virão do aumento da tributação incidente na importação de equipamentos de energia fotovoltaica, cuja alíquota passará para 10,4% em 2024. Os benefícios tributários para os importadores que estiverem investindo serão reduzidos gradativamente até 2027.
"Foram todas medidas aprovadas na Camex, sempre na linha de fortalecer a indústria, fabricar no Brasil. A indústria é a vanguarda da pesquisa, inovação. Paga salário mais alto, agrega valor. Precisamos reforçar a área industrial e uma nova indústria, baseada na inovação e na descabornização", disse.
Os setores que poderão usufruir do benefício da depreciação acelerada serão definidos após a aprovação da lei por meio de decreto presidencial. Alckmin disse, contudo, que a lista não será restritiva.
"Será a grande maioria dos setores, é mais fácil perguntar quais não serão beneficiados. São os que já têm esse estímulo", disse Alckmin.
"O objetivo é atrair investimentos para o Brasil, produtividade, competitividade e descarbonização. O Brasil estará na vanguarda da descarbonização com o conceito do poço à roda e não do tanque à roda (mede apenas a poluição emitida pelo carro). Não tem nenhum País no mundo com legislação tão avançada", disse Alckmin.
O vice-presidente afirmou ainda que o intuito é fazer com que, no caso da energia solar, os equipamentos sejam fabricados no Brasil.
"Em apenas um parque solar foram 1,250 milhão de placas solares, todas importadas. Nós queremos fabricar as placas solares", disse Alckmin. "Dissemos: Olha, você terá cotas de importação com alíquota zero durante três anos, mas daqui a três anos você já sabe que vai ter que pagar, a cota vai caindo. Isso para que as empresas se instalem aqui no Brasil, cresçam aqui no Brasil, o Brasil vai ser o campeão na energia renovável e nós queremos essa indústria aqui no País", disse Alckmin.
