A questão fiscal ganhou espaço em três trechos na ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada nesta terça-feira. De acordo com o documento, as incertezas sobre a meta de resultado primário de 2024 levaram a um aumento do prêmio de risco.
A celeuma em torno da meta fiscal começou em 27 de outubro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que dificilmente o Brasil atingirá o déficit zero nas contas públicas em 2024, como proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe do Executivo avalia que um rombo de 0,50% ou 0,25% não é "nada" e reforçou que vai tomar a decisão "que seja melhor para o Brasil".
No parágrafo 13 da ata agora divulgada, o Comitê explicou que vinha avaliando que a incerteza fiscal se detinha sobre a execução das metas que haviam sido apresentadas, mas notou que, no período mais recente, cresceu a incerteza em torno da própria meta estabelecida para o resultado fiscal, o que levou a um aumento do prêmio de risco. "Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas", enfatizaram os integrantes do colegiado.
No parágrafo 16, o colegiado comentou que as expectativas de inflação seguem desancoradas e são um fator de preocupação. "O Comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira", salientou a ata.
Já no parágrafo 10, o Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia. Assinalou também que o esmorecimento pode ter impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade.
