A regulamentação do novo indexador da dívida de Estados, Distrito Federal e municípios com a União vai reduzir em 10 anos o prazo que o Estado do Rio tem para cumprir suas obrigações, segundo estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz). O órgão, porém, ainda não calcula o valor exato do alívio que a mudança trará aos cofres estaduais.
Segundo a assessoria, os técnicos da Sefaz estão concentrados no fechamento das contas de 2015. Por isso, uma estimativa precisa só será obtida a partir da semana que vem. A informação, porém, é que não há um impacto mensal significativo nos valores pagos.
Hoje, o Estado do Rio desembolsa mensalmente R$ 430 milhões (média de janeiro a setembro de 2015) para honrar seus compromissos com o governo federal. O estoque da dívida com a União, segundo posição de 31 de outubro, é de R$ 67,917 bilhões, sendo R$ 67,792 bilhões (99,8%) corrigidos pelo IGP-DI mais 6,0% ao ano.
Esse é justamente o indexador que foi alterado pelo Decreto 8.616, assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça, 29, com circulação nesta quarta, 30. Pela nova lei, o governo federal passará a corrigir as dívidas a partir da taxa Selic ou pelo IPCA (o que for menor) mais 4% ao ano, a partir de 1º de janeiro de 2016. As novas condições ainda têm efeito retroativo até 1º de janeiro de 2013.
O maior e mais longo dos contratos do Estado do Rio foi um empréstimo de R$ 18,5 bilhões, cuja primeira parcela foi paga em outubro de 1999. O prazo é de 40 anos. Em outubro, o saldo devedor, corrigido pelo IGP-DI mais 6% ao ano, estava em R$ 54,698 bilhões, com a última parcela prevista para 28 de outubro de 2039.
A dívida com a União representa 65,87% do total da dívida financeira do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o mais recente relatório apresentado pela Sefaz, referente a outubro. Um dos maiores aliados da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), emitiu nota mais cedo afirmando que a medida é “positiva para o País”.
