Mesmo bancos federais enquadrados na nova Lei das Estatais, que tenta limitar indicações políticas nas empresas do governo federal, têm em suas diretorias e vice-presidências executivos indicados por deputados e senadores de partidos da atual base aliada do governo Michel Temer, entre eles, MDB, PSDB, PP, PSD e Solidariedade.
Sancionada pelo presidente Michel Temer em junho de 2016, a nova legislação exige, entre outros critérios, dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares como experiência profissional. As regras, no entanto, não impediram que as indicações políticas continuassem sendo uma prática comum em bancos oficiais.
Na maioria dos casos, os executivos são funcionários de carreira, mas só chegaram a cargos de chefia na instituição após serem apadrinhados por algum parlamentar. O atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, por exemplo, cumpre as exigências de experiência, mas só chegou ao comando do banco estatal com as bênçãos do PP – o que ele não nega.
Os apadrinhamentos em bancos públicos chamam atenção no momento em que a Caixa se viu obrigada a antecipar a adoção de regras mais rígidas na escolha de seus executivos, em meio ao afastamento de quatro vice-presidentes por suspeitas de corrupção e irregularidades – um deles foi restituído ao cargo nesta semana.
“As estatais não podem ficar à mercê de um governo e de seus interesses”, diz o economista Sérgio Lazzarini, professor do Insper. “Ações populistas podem afetar a sustentabilidade financeira dessas empresas.” Ele afirma que o novo estatuto da Caixa vai na direção correta, mas não acaba com o risco de ingerência política. “É positivo criar dificuldades para essa mão política, como a maior exigência de critérios técnicos para um determinado cargo, mas isso não impede que exista uma pessoa com o perfil exigido pela lei e que seja indicada politicamente”, diz.
Para o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, coordenador da força-tarefa da operação Greenfield, responsável pelo pedido de afastamento dos vices da Caixa, as indicações políticas podem ter desequilibrado o mercado financeiro, já que o banco público emprestava com juros menores a quem não deveria.
“A pergunta que deve existir é: qual é o interesse de indicar pessoas com comprometimento político para a direção das estatais?”, disse em entrevista publicada esta semana no jornal O Estado de S. Paulo. “É justamente gerar um relacionamento espúrio entre quem está ali alocado e com os patrocinadores políticos e as empresas que acabam tendo acesso diferenciado a essa estatal, por conta da vinculação política.”
Os partidos, no entanto, afirmam que não pode haver “demonização” nas indicações. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que é possível que os bancos se enquadrem nas novas regras e ainda assim mantenham as indicações políticas. “Dissociar completamente a atuação do banco público da atuação do governo é uma coisa hipócrita e contraproducente”, afirmou.
Coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, o deputado Julio César (PP-PI) disse não ver problema, desde que os diretores ou vice-presidentes tenham perfil adequado e os bancos tragam resultados. “Não questiono indicações, questiono resultados, e o Banco do Nordeste tem dado grandes resultados na aplicação do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).”
Procurados, o BB informou que todas as indicações seguem regras de governança do banco que são baseadas nas “melhores práticas do mercado”. O Banco do Nordeste afirmou que todos os executivos cumprem as exigências da Lei das Estatais. Caixa e Banco da Amazônia não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
