As gigantes do petróleo que vierem atuar no pré-sal brasileiro serão estimuladas a comprar, localmente, equipamentos de fabricação nacional para utilizar em operações que tenham pelo mundo. Isso porque a exportação de bens e serviços passará a integrar o índice de conteúdo local – a exigência do governo prevê o uso mínimo de componentes comprados no Brasil nesses negócios.
Essa alteração, que será anunciada nos próximos dias e promete mudar a lógica da política industrial do setor de óleo e gás, é um item da chamada agenda microeconômica do governo. São iniciativas em diversas áreas, destinadas a resolver “gargalos” específicos dos setores, para melhorar o ambiente de negócios.
Não se trata de um pacote fechado de medidas, segundo explicou ao jornal O Estado de S. Paulo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Essas iniciativas caminham ao lado dos ajustes macroeconômicos, cujo centro no momento é o reequilíbrio das contas públicas.
As medidas microeconômicas no setor de óleo e gás são tratadas com prioridade pelo governo, principalmente após a aprovação, pela Câmara, da lei que desobriga a Petrobrás de participar de todos os empreendimentos no pré-sal. A pressa é para criar condições atraentes a uma maior participação do setor privado, que já dá sinais claros de interesse.
“Temos ouvido das grandes petroleiras que o pré-sal é viável e atrativo no cenário atual de preço”, disse o secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. “Eles dizem que tem doze países no mundo com geologia interessante, mas metade deles fica fora dos planos por razões políticas”, contou. “Dos seis que sobram, o Brasil é o número 1, 2 ou 3.”
Investimentos
Mas, para converter esse interesse em investimentos, faltam algumas definições. O índice de conteúdo local é um deles. As exigências na atual legislação, que fixa o uso de componentes brasileiros na casa dos 70%, são apontadas pelo setor como impossíveis de cumprir. Não por acaso, as empresas acumulam dívidas estimadas em R$ 90 bilhões pelo descumprimento dessas exigências.
Uma decisão sobre o que fazer com esse estoque de dívidas é um item da agenda, disse Mansueto. E uma reformulação dessa política, a cargo principalmente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), é outro.
O governo não necessariamente vai mudar o índice, mas alterar sua lógica, disse Félix. Por exemplo, ao permitir que compras feitas pelas petroleiras para utilizarem em outras partes do mundo contem como conteúdo local. Assim, elas não ficarão amarradas à obrigação de comprar a maior parte das coisas aqui.
Ao mesmo tempo, abre-se a possibilidade de as indústrias locais fornecerem para compradores muito maiores. Até agora, comentou o secretário, muitas empresas trabalhavam exclusivamente para a Petrobrás. “Nós somos muito competitivos em alguns equipamentos”, afirmou Félix. A tecnologia empregada no fundo do mar é um dos exemplos.
O governo espera ter uma resposta ao setor privado até o fim do mês sobre a prorrogação ou não do programa de incentivo fiscal para os empreendimentos de exploração de óleo e gás chamado Repetro, que acaba em 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
