A flexibilização do uso do drawback – um regime que permite zerar os tributos na importação de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados – foi comemorada pela indústria brasileira. A medida foi considerada um avanço e deve servir de incentivo às exportações, além de retirar a incerteza jurídica do processo. Uma portaria publicada nesta quarta-feira, 03, no Diário Oficial da União, desobrigou as empresas de fazerem estoques separados para os insumos que serão utilizadas dentro do regime de drawback.
“Sem dúvida, essas novas regras são um avanço e facilitam muito a vida da empresa que quer exportar”, afirmou o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Thomaz Zanotto. “Não tem mais matéria-prima carimbada para exportação. Se a empresa tiver em estoque a matéria-prima, pode usar e depois importa. Não faz diferença desde que a conta feche”, afirmou.
A diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Denise Naranjo, explicou que a medida resolve o problema da insegurança jurídica vivida pelas empresas do setor. Segundo ela, as empresas importam matéria-prima a granel e enfrentam dificuldades de separar em recipientes diferentes do que foi comprado para a produção a ser vendida no mercado doméstico. “É uma questão de estrutura física”, disse.
Por conta disso, há muitos questionamentos da Receita Federal durante o processo de comprovação de que os insumos foram agregados em produtos exportados, o que gera atrasos na aprovação do uso do drawback. Como a medida publicada hoje é retroativa a julho de 2010, Denise acredita que ela resolverá também o problema de processos antigos que estão aguardando aprovação da Receita. “Resolve os casos que estavam suspensos porque ainda estavam nessa zona cinzenta”, explicou. Para a diretora, a medida vai permitir novos negócios e fortalece a competitividade das exportações.
O presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que a medida merece aplausos. Segundo ele, os novos procedimentos simplificam a comprovação documental. Segundo ele, a segregação de estoques gerava uma insegurança sobre a aprovação da operação ou tornava o processo mais demorado. “Essa medida é um dos itens que vão ajudar o Brasil a melhorar o nível de exportação”, afirmou.
