A Infraero Brasília (Infraestrutura Aeroportuária) informou ao HOJE que entraria – ainda na tarde desta terça – com recurso contra a decisão da juíza da 6ª Vara Federal de Guarulhos, Louise Vilela Filgueiras Borer, que determinou a paralisação das obras do segundo Módulo Operacional de Embarque, conhecido como "puxadão", que estaria sendo feitas sem licitação pela empresa Delta Construções.
Diferentemente do publicado na terça-feira por parte da imprensa local, o pedido de paralisação das obras diz respeito apenas ao puxadão e não ao terceiro terminal, visto que este último ainda não teve as obras iniciadas, já que o Exército Nacional ainda está fazendo o serviço de terraplanagem da área. Nem mesmo o processo de licitação ainda foi definido.
A juíza entendeu que não se justifica a dispensa de licitação com base na urgência pois a necessidade da ampliação do aeroporto é antiga e a possível situação de "caos aéreo", prevista pela própria Infraero, tem origem na inércia da própria Administração Pública. O novo módulo operacional será erguido em uma área onde antes ficava o estacionamento das aeronaves das extinta Transbrasil/Vasp.
"A urgência alegada não é fato excepcional, e não se origina de caso fortuito, de uma situação de calamidade pública, nada disso. É uma necessidade pública já existente há anos, que só agora se visa atender com pressa, com urgência, alegando-se prejuízos à população se não realizada a obra em 180 dias", afirmou a magistrada. A Infraero explica que não realizou procedimento licitatório devido à urgência causada pela proximidade da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, bem como, de se evitar um "caos aéreo" no fim do ano. Além da paralisação imediata das obras do segundo "puxadão", a Infraero fica proibida de efetuar qualquer pagamento à empresa Delta, até o final do julgamento da ação. Caso haja o descumprimento desta decisão, as rés (Infraero e Delta) deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.
Decisão da Justiça desmentiu afirmação de Gustavo do Vale
No último dia 31, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, durante cerimônia de inauguração do primeiro módulo operacional no Aeroporto Internacional, afirmou à reportagem do HOJE e demais veículos que cobriam o evento, que a empresa havia feito, sim, licitação para a construção do segundo "puxadão" e que a empresa Delta foi a vencedora. "Houve licitação, oito empresas concorreram e a de menor preço venceu. As obras não vão parar", disse a época Gustavo do Vale.
Questionamento foi feito ao presidente após a Procuradoria da República ter pedido a imediata paralisação das obras do segundo terminal remoto, que terá de 24 mil metros quadrados e vai ocupar a antiga área dos galpões de carga da Vasp e da Transbrasil. Á época também, a Procuradoria já havia afirmado que o contrato com a empresa Delta, no valor de R$ 85 milhões, havia sido feito sem licitação, desmentindo assim o presidente da empresa.
