O governo federal deverá fazer um aporte de R$ 403 milhões nas empresas que serão constituídas após a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O motivo é a garantia da participação acionária de 49% no negócio.
A princípio a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tinha a previsão de entrar com R$ 195,8 milhões, mas devido as alterações no edital de leilão dos aeroportos, após a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), provocaram a alta no valor para R$ 598,8 milhões.
Ocorre que o TCU elevou em mais de três vezes o capital social mínimo, isto é, o montante necessário para se constituir e iniciar as atividades da nova empresa enquanto ela não tiver recursos suficientes para se sustentar.
Na minuta do edital de concessão, o capital mínimo exigido para os três aeroportos era de R$ 399,6 milhões – valor que sofreu alta de mais de 200%, atingindo R$ 1,2 bilhão. No caso do Aeroporto de Guarulhos, passou de R$ 191,5 milhões para R$ 543,3 milhões; em Viracopos, subiu de R$ 125,97 milhões para R$ 435,5 milhões, e em Brasília, de R$ 82,1 milhões para R$ 243,25 milhões.
Além das alterações no capital social, o TCU também alterou o preço mínimo do leilão, que praticamente dobrou, passando de R$ 2,9 bilhões para R$ 5,5 bilhões. A mudança fez com que o lance mínimo para o leilão do Aeroporto de Guarulhos passasse de R$ 2,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões.
A elevação do preço mínimo foi baseada na revisão dos valores de investimentos a serem feitos pelos futuros concessionários, que foram reduzidos, em cerca de 25%. Agora estão previstas aplicações de R$ 16,2 bilhões para o período de concessão que varia de 20 a 30 anos, sendo R$ 4,7 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília.
O leilão dos três aeroportos está marcado para o dia 6 de fevereiro.
