Interessados em participar como conselheiros ou delegados eleitores no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) têm até sexta-feira, dia 29, para inscrever a candidatura, conforme deliberado pelo órgão em reunião do último dia 22. A ficha de inscrição deve ser preenchida na Casa dos Conselhos, das 8h às 17h. Os eleitos terão mandato de dois anos, a partir de 1º de setembro deste ano até o dia 31 de agosto de 2020.
Ao todo, serão eleitos nove representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos prestadores de serviço – um de cada uma das seguintes áreas: entidades de atendimento à infância e adolescência; instituições de promoção social; entidades da área de pessoas com deficiência e do Serviço Social – e cinco representantes dos usuários.
Já para os representantes dos usuários serão escolhidos um de cada área: de entidades ou associações comunitárias; das associações dos doentes crônicos e/ou pessoas com deficiência; dos sindicatos; de instituições de atendimento à criança e/ou adolescentes e de instituições de atendimento ao idoso. A eleição ocorrerá no dia 1º de agosto, das 9h às 13h, no Adamastor Centro, e a posse é prevista para o dia 1º de setembro.
CMAS
O Conselho é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil para propor, discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. Ele é presidido pela mesa diretora, formada por um presidente, um vice-presidente e secretários. A mesa diretora é eleita anualmente. O Conselho é composto por 18 membros titulares e os respectivos suplentes. Os conselheiros são nomeados pelo Prefeito, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
A representação da sociedade civil é eleita bienalmente em Assembleia Geral. A representação governamental é composta por nove representantes e respectivos suplentes, indicados pelas Secretarias Municipais. Os representantes da sociedade civil são eleitos em assembleia eleitoral própria, com participação dos candidatos e delegados eleitores.
Serviço
Inscrição para candidaturas ao Conselho Municipal de Assistência Social
Prazo: até sexta-feira, dia 29, das 8h às 17h
Local: Casa dos Conselhos – rua Caetano D’Andrea, 31, Jd. Maia – telefone 2408-7020
