O prazo para interessados em se inscreverem para a eleição de conselheiro tutelar, no exercício 2020 a 2023, termina nesta quarta-feira, 15/05. As inscrições devem ser realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. A eleição dos candidatos ocorrerá por meio de votos dos munícipes eleitores no dia 6 de outubro. A posse dos eleitos e dos suplentes está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.
O conselheiro tutelar tem a função de promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados. Os participantes devem ter mais de 21 anos, comprovar residência na cidade há pelo menos dois anos, ter ensino médio completo, não ter antecedentes criminais e possuir experiência de atendimento na área de infância e juventude. Além disso, não podem ter pendência junto à Justiça Eleitoral.
Guarulhos possui seis Conselhos Tutelares: Centro, São João, Taboão, Cumbica, Pimentas e Bonsucesso. Ao todo serão eleitos 30 conselheiros tutelares e suplentes, já que cada Conselho Tutelar irá eleger cinco titulares e suplentes.
Eleitor
Cidadãos que desejarem votar nas eleições para Conselheiro Tutelar de Guarulhos e que, por algum motivo possuam alguma pendência junto à Justiça Eleitoral, devem procurar o Cartório Eleitoral mais próximo e regularizar a sua situação até o dia 11 de julho. Este prazo para a regularização da situação eleitoral também se estende aos candidatos a membros dos Conselhos Tutelares.
Mais informações podem ser obtidas na Resolução Normativa 491/2019 – CMDCA, de 18/04/19, página 35 do Diário Oficial do Município, publicada no último dia 26 (https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1332953425.pdf) ou no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (e-mail [email protected], telefone 2408-7020)
Serviço:
Inscrições para eleição membros do Conselho Tutelar
Até quarta-feira – 15 de maio – das 9 às 16 horas
Local: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – rua Caetano D’Andrea, 31, Jardim Maia
Informações: [email protected] – Tel. 2408-7020
