Começaram às 10h (horário de Brasília) desta segunda-feira, 8, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Interessados em participar da prova devem preencher o formulário, apenas pela internet, até as 23h59 do dia 19. O endereço é www.enem.inep.gov.br/participante.
A taxa de inscrição é R$ 82. O valor tem de ser quitado até o dia 24 de maio, respeitados os horários de compensação bancária. O participante deve ter em mãos o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e preencher a data de nascimento. As informações serão cruzadas com dados da Receita Federal.
Com isso, o nome do candidato e o nome da mãe do candidato serão preenchidos automaticamente e não poderão mais serem alterados. Caso algum dado esteja incorreto, o participante deve procurar a Receita Federal e pedir a correção. Somente depois da retificação deve terminar a inscrição.
A expectativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é de que, neste ano, 7 milhões de pessoas se inscrevam para a prova. No ato da inscrição, o candidato também deverá informar os números de telefones fixo ou celular, além de e-mails.
A diretora de planejamento do Inep, Eunice Santos, informou que o sistema deste ano traz uma série de alterações. A começar pelo pedido de isenção da taxa de inscrição.
O benefício é dado para três grupos: alunos da rede pública que concluam este ano o ensino médio; integrantes de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e integrantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo ensino médio na rede pública ou que foram bolsistas integral na rede privada.
Até ano passado, o benefício era dado por meio de autodeclaração, sem verificação dos dados. Na edição de 2017, a isenção deve ser solicitada no Sistema de Inscrição por meio da Declaração de Carência Socioeconômica. Os dados do questionário são cruzados com informações do Censo Escolar, da Receita Federal e do Ministério de Desenvolvimento Social.
“Quando a solicitação não é aceita, ela gera, automaticamente, a Guia de Recolhimento da União”, disse Eunice. De acordo com ela, serão feitas auditorias para verificar a veracidade das informações. “Isso será feito a qualquer momento. Identificada a fraude, o candidato será eliminado.”
O questionário socioeconômico teve o número de questões reduzidas de 50 para 27. Com a mudança, perguntas consideradas desatualizadas e aquelas referentes ao encerramento da certificação do ensino médio por meio do Enem.
O candidato isento da taxa no Enem 2016 que não compareceu à prova somente terá direito à isenção da prova neste ano caso justifique o motivo da ausência.
“As mudanças foram feitas para usar da melhor forma os recursos públicos. Em 2016, por exemplo, as abstenções provocaram um prejuízo de R$ 226 milhões”, disse a diretora. No ano passado, dos alunos que conseguiram isenção no pagamento da taxa, a abstenção chegou a 42%.
Lançado no ano passado, o aplicativo do Enem foi ampliado. Agora, há uma seção de notícias com acesso ao público em geral, e não apenas para o candidato. A recomendação é baixar a informação no Google Play ou APP Store e confirmar se o desenvolvedor é o Inep.
Foram alteradas também as regras para o atendimento especializado. A partir de agora, será preciso apresentar, além do código da Classificação Internacional de Doenças (CID), uma cópia digitalizada do laudo médico. “Não precisa ser atualizada. Pode ser do período do diagnóstico”, afirmou a diretora.
Encaixam-se nesse atendimento, por exemplo, pessoas com autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, intelectual ou mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdo-cegueira e visão monocular.
Há ainda atendimento específico para gestantes, lactantes, estudantes em classe hospitalar e idosos. “Neste ano, esse atendimento será estendido para outras condições. Como pessoas com diabetes. Quem precisar, por exemplo, usar bomba de infusão, as condições necessárias serão providenciadas.”
A concessão de uma a hora a mais na prova, que até ano passado era feita para aqueles candidatos que solicitassem atendimento específico ou especializado será feita apenas em condições específicas. “Não são todas as CIDs que demandam uma hora a mais. A mudança visa garantir a igualdade dos candidatos.”
Também foi anunciada uma mudança no atendimento para inscritos que apresentem deficiência auditiva. “Este ano será apresentada a prova em vídeo em libras. É experimental.” Quem quiser o recurso, no entanto, não terá acesso a provas feita com tradutor intérprete para Libras. A diretora afirmou que a intenção é de que o uso de vídeo, no futuro, substitua totalmente o tradutor intérprete.
Para participantes de provas que desejarem o tratamento pelo nome social deverão fazer a inscrição com nome civil. Entre os dias 29 de maio e 4 de junho eles devem solicitar, na página do participante, o tratamento por nome social.
