O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou o Sispagben, sistema de transferência e controle dos recursos encaminhados pelo órgão às instituições financeiras para pagamento de benefícios, conforme a resolução publicada no Diário Oficial da União. A nova ferramenta será de uso obrigatório a partir de 2 de janeiro para todos os pagamentos da folha de benefícios administrados pelo INSS, sendo vetado o uso de qualquer outro meio a partir dessa data.
Segundo o documento, estão fora da obrigatoriedade “os pagamentos referentes a empresas convenentes, compensação previdenciária entre os regimes de Previdência e os decorrentes de acordos internacionais, ressalvados os benefícios pagos a estrangeiros residentes no Brasil”.
Além do acompanhamento e controle da receita da folha de benefícios administrados pelo INSS, o acerto de contas perante as instituições financeiras também será feito por meio do Sispagben. A gestão do sistema será de responsabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS.
